Com a presença de nove vereadores na sessão da última terça-feira, 1º, a Câmara Municipal elegeu dois novos membros para a mesa diretora. As vagas da diretoria ficaram desocupadas após decisão judicial, que afastou cinco vereadores. Entre eles, o vereador Major da Mactra (PSDB), que ocupava o cargo de vice-presidente e a vereadora Luzinete Rosa Batista (PV), que estava como segunda secretária. Com o afastamento do vice-presidente, o primeiro secretário ocupa a posição de vice, dessa forma, foram ocupados pelos dois novos membros os cargos de primeiro e segundo secretário.

No regimento interno da Câmara Municipal não consta os procedimentos para esse tipo de situação, sendo assim, o presidente precisou realizar um Precedente Regimental propondo o reconhecimento como causa de cessação provisória das funções de membro da Mesa Diretora, o afastamento do mandato decorrente de decisão judicial, pelo período de sua duração.

A eleição está prevista no art. 27 do Regimento Interno, especialmente neste caso, e será em caráter substitutivo. No documento consta ainda que os suplentes de vereadores não poderão concorrer à eleição. E em caso de revogação/anulação da decisão judicial de afastamento, o vereador afastado assumirá todas as suas funções na Câmara, cessando automaticamente a substituição.

O último item foi colocado em votação e aprovado pelos parlamentares presentes. Em caso de extinção do mandato de vereador membro da Mesa afastado por decisão judicial, substituído nos termos do Precedente Regimental apresentado. Existiam então duas opções: proceder nova eleição para ocupação da função em caráter definitivo ou adotar o resultado da eleição para substituição provisória para fim de ocupação da função em caráter definitivo.

Optando pela primeira opção, aconteceu a eleição com apenas uma chapa apresentada. Foram eleitos: o vereador Francisco do Amaral Pavão (SDD) para primeiro secretário e Bruno Leonardo Soares (PP) para segundo secretário. Logo em seguida foi empossada a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas.

• Presidente, Ivanaldo Braz Silva Simplício (SDD)
• Vice-presidente, Maridé Gomes (PSC)
• Primeiro secretário, Francisco do Amaral Pavão (SDD)
• Segundo secretário, Bruno Leonardo Araújo Soares (PP)

A previsão é de que os suplentes convocados assumam o cargo na sessão da próxima terça-feira (8).