Previsão é de que o município encerre 2016 com arrecadação recorde de R$ 47 milhões. O maior desafio é ordenar a gestão dos recursos oriundos da mineração

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Quando a LOA (Lei Orçamentária Anual) foi elaborada para o ano de 2016, no município de Marabá, a previsão da Secretaria de Planejamento era de que entrasse nos cofres da Prefeitura um total de R$ R$ 19.494.882,83 oriundos da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Acontece que a capacidade de extração da Vale no projeto Salobo mais que dobrou, e agora em novembro o município ultrapassou a meta deste ano em 218% do inicialmente previsto.

Pelos cálculos do engenheiro de minas André Santos, consultado pela Reportagem, Marabá deve encerrar 2016 com um recorde de R$ 47 milhões em cota-parte de royalties de mineração. É uma verba abençoada em tempos de crise, de queda na arrecadação de tributos municipais e repasses constitucionais da saúde e educação. Até este mês de novembro, Marabá já viu na conta R$ 42,5 milhões (portanto, R$ 23 milhões a mais que o esperado).

A Cfem entra mensalmente na conta-corrente das prefeituras de municípios mineradores entre os dias 4 e 7, após repasse direto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O valor da cota-parte de novembro, por exemplo, refere-se à lavra de minérios de dois meses atrás – existe uma carência de 60 dias entre a lavra e o pagamento da compensação.

Em Marabá, o dinheiro dos royalties está se transformando em salvação da lavoura do governo João Salame. Sem ele, a crise estaria muito pior. Os valores repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a título de compensação financeira pela exploração de atividades minerárias em seus domínios deveriam ser reinvestidos na recuperação do meio ambiente, no desenvolvimento da infraestrutura e na atração de novos investimentos, tendo em vista a diversificação da economia local e regional, com o intuito de minimizar os impactos e a dependência em relação à atividade mineral.

Mas não é o que acontece em Marabá. O dinheiro tem sido usado para pagar a empresa de coleta de lixo, fornecedores da prefeitura e não para a aplicação em projetos de sustentabilidade e meio ambiente. Quando sobra, restam as migalhas para a infraestrutura. As autoridades do município não aplicam a Cfem olhando para a realidade da exaustão futura da mineração e necessidade da criação prévia de alternativas econômicas.

Pela Lei 7.990, de 1989, a chamada Lei da Cfem, é expressamente proibida a aplicação dos valores da compensação no pagamento de dívidas e da folha da prefeitura. Ao pagar fornecedores, já há indícios de infração à lei, já que essa não é a finalidade precípua da utilização do recurso. A opção mais razoável deveria ser o investimento em melhoria da qualidade ambiental e de vida da comunidade envolvida, assegurando no futuro a sobrevivência e a sustentabilidade da população. Porém, a mesma lei não tem clareza para delimitar onde os recursos devam ser investidos.

Embora Marabá tenha recebido a “maravilhosa” marca de R$ 42,5 milhões até agora, ainda é pouco se comparado com o que Parauapebas embolsou no mesmo período de 2016, com cifra próxima a R$ 170 milhões. Mesmo assim, o total poderia ser melhor para os dois municípios irmãos.

Isso porque os municípios mineradores do Pará, Minas Gerais e outros do país afora são eternos descontentes com os índices da Cfem. As mineradoras recolhem, em média, 2% sobre a receita líquida, contra 10% dos royalties do petróleo. Os municípios mineradores discordam também da divisão: União (12%), Estados (23%) e municípios (65%). A nova proposta de reformulação do Código da Mineração retira um pouco de todos: União cai para 10%; Estados, 20%; municípios, 60%; e fundo para municípios do entorno (10%).

A Reportagem pediu à Prefeitura de Marabá um relatório detalhado da aplicação da Cfem no município, mas houve uma transferência mútua de responsabilidade interna entre as secretarias de Finanças e Planejamento que a Assessoria de Comunicação não conseguiu atender a demanda. Por fim, depois de vai-e-volta, Aa informação repassada é que todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. Mas não é bem assim. Filtrar os pagamentos com recursos da Cfem levaria várias semanas no Portal, diante da longa experiência que a Reportagem tem com essa ferramenta tão importante que é a Transparência. Faltou boa vontade. Ou sobrou medo de escancarar o que de fato está sendo feito com esse dinheiro?

Nesta quinta-feira, dia 10, o secretário de Finanças, George Hiroshy Acássio, confirmou que boa parte dos recursos da Cfem é usada para pagamento da empresa que faz a coleta de lixo na cidade, mas não soube precisar o percentual. Disse também que o dinheiro é usado para pagar algumas empresas que executam ações no município, mas não informou quais nem o tipo de serviço prestado.

A ironia está no fato de que parte do dinheiro é usada para pagar a empresa que coleta o lixo, mas a cidade está uma sujeira só, com muitos lixões se amontoando há várias semanas.