Brasília – Após seis horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para um segundo mandato de dois anos mesmo estando fora da lista tríplice aprovada pela classe. A indicação vai ao Plenário e precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) para ter sua nomeação confirmada.
O nome do procurador-geral da República é considerado polêmico pelos próprios pares. Chega ao final do primeiro mandato sob críticas por um suposto alinhamento ao governo federal. Nas últimas semanas, ele foi alvo de notícias-crimes no Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma representação no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) que lhe atribuíram crime de prevaricação (quando um servidor público não toma determinada ação que lhe compete em benefício de terceiros) para favorecer o presidente.
Aos senadores, Aras defendeu que sua gestão foi “sóbria e técnica”. Ele disse que discordou de 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. “O MP não é de governo, nem é de oposição”, afirmou.
Durante as seis horas da sabatina presidida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Aras fez uma resumo de seu primeiro mandato a frente da PGR.
O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. “O MP não é de governo, nem é de oposição”, afirmou.
Críticas
O procurador-geral da República chega ao final do primeiro mandato sob críticas por um suposto alinhamento ao governo federal.
O discurso do procurador-geral na CCJ foi marcado por críticas à Operação Lava-Jato, cujo modelo das forças-tarefas foi extinto em seu primeiro mandato, reclamações sobre a imprensa e declarações reiteradas do compromisso contra o que chama de “criminalização da política.
Voto em separado foi rejeitado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um voto em separado contra a recondução de Aras, que não chegou a ser votado, visto que o relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado. Para Alessandro Vieira, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo. Vieira disse não ser mera “opinião pessoal”, mas embasada em fatos, que enumerou, e no parecer da maior parte dos integrantes do Ministério Público.
O representante de Sergipe é autor também, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados por Jair Bolsonaro. A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes. Os dois senadores prometeram recorrer da decisão.
Atribuições
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
