A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para crimes de trânsito cometidos por motoristas sob efeito de substâncias. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta representa um avanço importante no combate à impunidade e busca reduzir o elevado número de mortes e feridos nas estradas e vias urbanas do país.

O PL 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais rigorosa a punição de condutores que, ao dirigir sob influência de álcool, drogas, ou outras substâncias que alteram a capacidade psicomotora, causam acidentes com vítimas.

Pelo projeto, a pena para homicídio culposo praticado nessas circunstâncias passa dos atuais cinco a oito anos para reclusão de seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição será ampliada de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

Autor da iniciativa, Marinho defende o endurecimento da legislação como forma de prevenção e proteção à vida. “Que a gente possa ver esse projeto se transformando em lei, para que se possa endurecer um pouco mais a legislação com relação às pessoas que teimam em dirigir embriagadas, causando prejuízos irreparáveis a famílias inteiras”, afirmou.

Ao celebrar a aprovação da matéria, ele destacou que as penalidades atualmente previstas no Código de Trânsito têm se mostrado insuficientes para inibir comportamentos irresponsáveis que colocam vidas em risco diariamente. Segundo o senador, o fortalecimento da legislação é uma resposta necessária diante da gravidade dos acidentes provocados por motoristas alcoolizados.

A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável e ressaltou que o aumento das penas pode produzir um importante efeito de dissuasão, contribuindo para reduzir a ocorrência de crimes de trânsito no Brasil.

Além disso, o texto prevê que condutores envolvidos em acidentes ou abordados em ações de fiscalização poderão ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias ou outros procedimentos técnicos para verificar eventual alteração da capacidade psicomotora.

Com a aprovação, o projeto de Zequinha Marinho avança rumo à transformação em lei, devendo passar por votação complementar da CCJ antes de seguir para apreciação na Câmara dos Deputados.