Devidos as dimensões de seus estados, mas não apenas isso, os governantes brasileiros teimam e não priorizar uma solução para o gravíssimo problema da falta de saneamento total ou parcial nas cidades brasileiras. Alguns estados, como o de São Paulo e poucas prefeituras paulistas resolveram adotar projetos mais modernos, como o chamado Saneamento Ambiental (ver no final desta reportagem), de modo que a população começa a mostrar sinais de impaciência com a não solução — ou início dela.
É um problema que tem reflexos diretos na saúde pública e na qualidade de vida nas cidades. Prometido para dezembro, pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), será enviado ao governo, um relatório sobre o andamento das ações e o cumprimento das metas da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei n° 11.445, de 2007, mesmo assim, o calendário está atrasado, não por meses ou anos, mas, décadas.
A CMA promoveu na segunda semana de novembro a primeira audiência pública de avaliação da norma, que foi atualizada em 2020, por meio do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n° 14.026, de 2020). Segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou o requerimento para o debate e conduziu a reunião, a intenção é cobrar, ano a ano, como estão os passos do poder público para cumprir a meta de universalizar até 2033, entre todos os brasileiros, o direito ao saneamento básico e ao tratamento de resíduos sólidos. O relatório será lido no dia 4 de dezembro e votado pela comissão no dia 12/12.
‘’A lei é clara: faltam dez anos, mas uma década passa muito rapidamente. Então, precisamos estar sempre cobrando. O mais preocupante é a desigualdade de acesso dos brasileiros a esse serviço, principalmente onde os percentuais são baixíssimos como nos estados da Região Norte e Nordeste. Nenhuma das palavras coletadas nessa reunião ficará morta aqui. Vamos usar o que foi discutido e enviar um relatório sobre essa avaliação da CMA a ministros, governadores, aos gestores de todos os estados, para despertar todas as autoridades sobre esse assunto. Investir corretamente em saneamento aumenta a qualidade de vida da população e gera crescimento econômico. Esse é o nosso objetivo’’, declarou o senador.
Lentidão de indicadores
Segundo Confúcio, as consequências da pandemia de covid-19 escancararam a lentidão dos principais indicadores, deixando claro que o Brasil está atrasado no alcance das metas. A situação é caótica em cidades das regiões Norte e Nordeste, conforme o parlamentar, que mencionou um ranking anual, elaborado com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2020, publicado em 2021: mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões de pessoas não têm água tratada. Tais números só têm paralelo no continente africano e ainda assim, nos países paupérrimos.
A meta legal define o ano de 2033 como limítrofe para alcance da universalização dos serviços, garantindo 99% da população com acesso à água potável e pelo menos 91% com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto. Mas a realidade é que, atualmente, somente 84,13% da população acessa água potável, enquanto apenas 54,95% têm acesso à coleta de esgoto. E esse índice só alcança esse patamar devido aos 100 maiores municípios do país terem atingido índices de 94,38% e 75,69% de acesso aos serviços, respectivamente.
Desafios
De acordo com o secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sergio Gonçalves, para que as metas da política sejam cumpridas, são essenciais medidas como segurança jurídica, para atrair investimentos privados, apoio técnico, recursos financeiros, bem como a revisão de contratos, em virtude da atualização de dados como o número populacional.
‘’Temos a obrigação de cumprir essas metas, mas vemos ao longo dos anos que não é tarefa simples, por se tratar de obras pesadas. Entre fazer um projeto e dar início a uma obra, o prazo médio é de três anos. Se não trabalharmos para mudar isso, não teremos como alcançar as metas estabelecidas. Os desafios são enormes, mas os esforços são enormes para as atingirmos também’’, declarou.
No Pará, por exemplo, no último lugar do ranking do pior saneamento e coleta de esgotos do país, o governador Helder Barbalho (MDB) resolveu inovar e contratou o BNDES (O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para formatar o modelo para equacionar o problema e decidir o futuro da ineficiente Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), uma estatal do governo paraense sucateada e que precisa de investimentos na casa das centenas de milhões para apenas manter o atual sistema funcionando.
Para o superintendente-adjunto de regulação de saneamento básico da Agência Nacional de Águas (ANA), Alexandre Anderáos, investimentos insuficientes e a falta de eficiência operacional e dos gastos estão entre os maiores desafios para a universalização do saneamento previstos pela Política de Saneamento Básico. Conforme o debatedor, são necessários entre cerca de R$ 500 e R$ 900 bilhões para universalizar a prestação desses serviços no Brasil até 2033.
Problema histórico
O secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, destacou que a falta de saneamento é um problema histórico no Brasil, mas considerou a lei de 2020 um avanço por impor uma data para a universalização do acesso. Convidado ao debate na CMA, o executivo da pasta comandada pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, ressaltou que a estimativa da pasta de recursos necessários à universalização dos serviços são da ordem de R$ 357,15 bilhões e disse que o governo tem procurado investimentos da iniciativa privada, sem deixar de aplicar dinheiro próprio no setor.
Picciani — que já foi deputado federal —, elogiou a iniciativa do Senado de cobrar os avanços e o cumprimento das metas e informou que alguns lugares, como Acre, Pará e Tocantins, ainda precisam finalizar seus estudos de regionalização, que são o agrupamento de municípios em regiões, por meio de leis estaduais, com estruturas de governança próprias. Considerada um dos eixos estruturantes do marco regulatório do saneamento, a regionalização é fundamental para o cumprimento das metas de universalização, disse o secretário.
‘’É fundamental esse papel do Senado, de cobrar e propor soluções. O governo precisa desta Casa para movimentar legislações, prover financiamentos, então, esse debate é de muita relevância. E a perspectiva que temos é de um ambiente cada vez mais sólido nessa regulação. Nossa ideia é concluir, em 2024, um sistema nacional de dados de saneamento ambiental, porque temos buscado investir na qualificação dessas informações’’, informou o secretário.
Dados
Pelo ranking baseado no SNIS, somente duas cidades, das 5.570 existentes no Brasil, têm 100% de coleta de esgoto: Piracicaba (SP) e Bauru (SP). Outras 34 cidades têm índice de coleta de pelo menos 90% e podem ser consideradas universalizadas, de acordo com a legislação. Enquanto os cinco municípios mais bem colocados estão no Sudeste e no Sul, os cinco piores estão no Norte: Santarém (PA), com 4,14%; Porto Velho, 5,88%; Macapá, 10,78%; Belém, 17,14% e Rio Branco, 21,29%. Os municípios de Porto Velho, Macapá, Manaus e Belém estão há oito anos entre os 20 piores no ranking, sem demonstrar quaisquer melhoras.
‘’A falta de investimento em saneamento básico gera diversas consequências que agridem a população e demandam elevados recursos do governo para reparo dos danos: ameaça à saúde pública, mortalidade infantil, ampliação da desigualdade social, poluição dos recursos hídricos, além da improdutividade que afeta a economia devido a faltas do trabalhador, e até da educação, por hospitalização de crianças. As habitações em áreas irregulares, com riscos de deslizamentos e inundações, são excluídas do planejamento, assim como os vazios urbanos e o rápido crescimento populacional, que dificultam o acesso aos serviços básicos’’, elencou Confúcio Moura.
Perspectiva
O coordenador-geral de Resíduos Sólidos Urbanos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alberto da Rocha Neto, informou que está prevista para até fevereiro de 2024 a apresentação de um levantamento da pasta sobre lixões espalhados pelo país — outro problemas crônico das grandes cidades do Brasil —, bem como de dados sobre o apoio necessário para a erradicação dessas áreas. A compilação dos números sobre áreas degradadas deve terminar em maio, disse o convidado ao debate, enquanto a entrada em funcionamento do Sistema Nacional de Gestão de Áreas Contaminadas, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), deve ocorrer até novembro do próximo ano.
Saneamento ambiental é adotado por prefeituras focadas em projetos modernos, com mínimo ou impacto zero
O saneamento ambiental é um investimento público em medidas de controle do meio ambiente. Seu principal objetivo é combater os impactos negativos que o esgoto não tratado traz à natureza.
São muitos os benefícios do saneamento ambiental. Porém, os aspectos relacionados à melhoria na qualidade de vida das pessoas e à manutenção do equilíbrio ecológico são os que mais se destacam.
Principais benefícios do saneamento ambiental
• Melhorias na saúde pública
Não há como negar que o saneamento ambiental traz diversos benefícios à saúde da população. Quando a sociedade não recebe os benefícios do saneamento ambiental, ela fica vulnerável às doenças infecciosas. Febre tifóide, cólera e leptospirose são algumas complicações que podem ser contraídas. Para que essas doenças sejam controladas, é fundamental que as autoridades públicas e privadas compreendam a importância de se tratar o esgoto.
• Locais livres dos maus cheiros
Uma das reclamações de quem vive em regiões sem saneamento diz respeito aos maus cheiros. Por ter alta concentração de dejetos, o esgoto a céu aberto libera cheiros nada agradáveis.
Existem algumas soluções caseiras que minimizam os maus cheiros. No entanto, o esgoto precisa ser devidamente tratado para que a situação mantenha-se sob controle. Com o saneamento ambiental, o esgoto passa por condutores e sifões até chegar na estação de tratamento, minimizando os maus odores.
• Seres vivos preservados
O lançamento de detritos em rios compromete todo o ecossistema aquático. Essa ação faz com que, no processo de decomposição, o esgoto consuma a maior parte do oxigênio da água. O que dificulta a sobrevivência de peixes e de outros seres vivos. Além disso, o quadro se agrava quando o fosfato e o nitrogênio dos materiais orgânicos fazem com que as algas se multipliquem.Por outro lado, essa situação pode ser revertida graças aos benefícios do saneamento ambiental. Quando tratada, a água volta a receber oxigênio e a vida aquática segue sendo recuperada aos poucos.
• Conservação da limpeza urbana
A alta concentração de lixo em espaços públicos faz com que ratos, baratas, moscas, mosquitos e outros transmissores de doenças multipliquem-se com maior facilidade. Ao ser integrado aos demais procedimentos de limpeza urbana, o saneamento ambiental oferece melhorias nas condições de vida da população. Dessa forma, a conservação da cidade é, significativamente, aprimorada.
• Tratamento adequado da água pluvial
Existem casos em que o esgoto de locais não saneados transborda em dias chuvosos. Isso se deve ao acúmulo de detritos que dificultam a passagem da água. Quando o sistema de escoamento trabalha junto ao saneamento ambiental, situações como essa são evitadas. Grelhas, canaletas, canais e bocas de lobo são indispensáveis para o escoamento eficiente da água pluvial.Para que os benefícios do saneamento ambiental sejam percebidos, é imprescindível que as autoridades estejam ecologicamente engajadas. Empresas particulares emitem grande quantidade de detritos e precisam trabalhar junto aos órgãos governamentais no tratamento do esgoto.
Como demonstrado, o caminho a percorrer é longo, mas é inegável que se esse caminho não tiver o primeiro passo, a solução jamais acontecerá e a conta está no colo de cada um dos políticos brasileiros, que a cada dois anos pedem votos aos eleitores.
O país precisa também, adotar alguma punição para o mau hábito, desses políticos, em ficar adiando, a cada prazo vencido, a solução do problema.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
