Canaã pretende contratar assessoria para regularização fundiária

Município estima gastar cerca de R$ 1,6 milhão para colocar títulos na mão de 1.400 famílias. Governo reconhece que sem regularização alcançar desenvolvimento humano é tarefa difícil.
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O Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb) da Prefeitura de Canaã dos Carajás lançou na última segunda-feira (2) edital de licitação para contratar uma assessoria que auxilie a administração de Jeová Andrade na regularização fundiária de 1.400 famílias. Os bairros Alto Bonito 2, Jardim Florido, parte do Novo Brasil, Nova Canaã 2 e a Vila Planalto, todos os quais localizados numa área conhecida como Matrícula 25, estão na mira de serviços que vão desde o reconhecimento e a regularização de imóveis até a legalização das posses.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e foram publicadas no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cujo edital do processo está disponível aqui. De acordo com o governo municipal, serão realizadas medidas técnicas, administrativas, sociais, ambientais e urbanísticas com vistas a compor um cadastro físico que dê subsídios à regularização.

Na prática, em razão de natureza e estratégias operacionais, os serviços envolvem mobilização comunitária, levantamento cadastral e físico-territorial, diagnóstico social, instrução processual, estudo técnico ambiental e entrega de títulos. A prefeitura tem disponível R$ 1.615.422,00 para gastar com a empreitada.

A administração de Jeová Andrade reconhece, em justificativa assinada pelo presidente do Idurb, Alisson Milhomem, o fato de que a ausência de políticas públicas específicas para resolução de problemas da ordem de ocupação urbana resultou na consolidação do desenvolvimento urbano informal, com assentamentos ilegais, formação de favelas, ocupações e construções irregulares, diversos vazios urbanos e especulação imobiliária, refletindo-se em segregação social e espacial, baixos índices de desenvolvimento humano e graves problemas sociais, ambientais, econômicos e de gestão atuais.

Para ele, o município de Canaã dos Carajás “necessita apoiar seus habitantes com a ampla regularização fundiária cujo escopo é garantir a segurança jurídica em relação a sua moradia” em prol da qualidade de vida dos cidadãos locais. “O problema habitacional não se restringe à falta de moradia, mas também a precariedade, insalubridade, insegurança e ou irregularidade de imóveis habitados de modo sub-humano”, reflete.

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