Canaã dos Carajás institui programa de distribuição de fórmulas especiais e dietas enterais pelo SUS

A nova Lei nº 1.164/2025 regulamenta o acesso a fórmulas nutricionais e dietas enterais, garantindo suporte a crianças, adultos e idosos atendidos pela rede municipal de saúde.

Publicado em 04/12/2025
às 09:58

Canaã dos Carajás

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A prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha (MDB), publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial dos Municípios, a Lei nº 1.164/2025, que institui o Programa Municipal de Dispensação de Fórmulas Especiais e Dietas Enterais. A iniciativa garante suporte nutricional a crianças, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A nova legislação também aprova o Protocolo Municipal de Dispensação de Fórmulas Nutricionais Especiais e Dietas Enterais, que passa a orientar as regras de acesso, avaliação, prescrição e acompanhamento dos beneficiários.

Objetivos do Programa

De acordo com a lei, o programa tem como finalidades:

Avaliar a necessidade do uso de fórmulas especiais e dietas enterais;
Regulamentar a dispensação desses produtos;
Promover o acompanhamento clínico e nutricional dos pacientes atendidos pela rede municipal.

Quem pode receber as fórmulas

A dispensação será feita mediante avaliação médica e nutricional da equipe de referência do SUS municipal, seguindo critérios do protocolo anexo à Lei. Entre os beneficiários contemplados, estão:

1. Pacientes com via alternativa de alimentação

(Sonda nasoentérica, nasogástrica, gastrostomia ou jejunostomia), em casos de:

Distúrbios de absorção e diarreia crônica sem resposta clínica;
Insuficiência renal crônica severa ou dialítica com restrição de volume;
Período pré e pós-operatório de cirurgias do trato gastrointestinal ou transplantes;
Úlceras por pressão grau III ou IV sem recuperação com dieta artesanal;
Acamados com desnutrição moderada ou grave.

2. Pessoas com diabetes mellitus

Inclui pacientes acompanhados pelo SUS e aqueles com feridas de difícil cicatrização, como o pé diabético.

3. Adultos e idosos

Pessoas com síndromes ou patologias que dificultem a alimentação e estejam associadas à desnutrição.

4. Crianças com patologias ou síndromes associadas ao risco nutricional

Erros inatos do metabolismo e condições disabsortivas;
Pós-operatório do trato gastrointestinal;
Prematuridade extrema (< 28 semanas) com avaliação pediátrica e escore Z < -2;
Cardiopatias, pneumopatias, refluxo grave ou doença metabólica óssea;
Sequelas neurológicas, como paralisia cerebral.

5. Crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV)

Até 23 meses e 29 dias.

6. Crianças com intolerância à lactose

Até 11 meses e 29 dias, conforme critérios do protocolo.

Documentação necessária

Para solicitar o benefício, o paciente ou responsável deve apresentar:

Cartão SUS;
Documento de identificação;
Certidão de nascimento (no caso de crianças);
Carteira de vacinação atualizada;
Comprovante de residência em Canaã dos Carajás;
Laudos médico e nutricional emitidos nos últimos 30 dias, com justificativa e CID;
CADÚNICO atualizado;
Formulários e termos previstos no Protocolo Municipal.

Avaliação social e deferimento

O assistente social do programa será responsável por analisar a documentação, realizar visitas domiciliares quando necessário e emitir parecer:

Deferido;
Deferido parcialmente (50% ou 70% das necessidades calóricas, conforme situação socioeconômica);
Indeferido.

Caso haja mudança do quadro clínico, uma nova solicitação pode ser apresentada.

Prazos, condições e acompanhamento

O prazo para início da dispensação é de até 90 dias úteis após entrega completa da documentação;
Apenas pacientes cadastrados em UBS/ESF do município e residentes em Canaã podem participar;
A entrega dos produtos depende da disponibilidade de estoque e será mensal, mediante devolução das embalagens vazias;
O acompanhamento médico e nutricional é obrigatório a cada três meses.