Política

Câmara dos Deputados instala Comissões Permanentes

A semana mais importante, após a posse dos novos senadores e deputados federais eleitos em outubro de 2018,  começou com um ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definindo o calendário da instalação de todas as 25 comissões permanentes da Casa na terça-feira (12). No início da noite foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do parlamento. Nessa comissão terá início a tramitação da reforma da Previdência.

Por acordo de líderes, coube ao deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a presidência do colegiado. A eleição ocorreu apenas em obediência ao Regimento Interno. Ele foi eleito com 47 votos; houve 15 votos em branco e 2 nulos. A definição da presidência da CCJ era vital para o governo, uma vez que é o primeiro ponto de parada da reforma da Previdência. A disputa pelo comando do colegiado arrastou-se nas últimas semanas, em decorrência da falta de entendimento entre as lideranças partidárias para a indicação de seus integrantes.

Dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 vão comandar alguma comissão. Donos das maiores bancadas, PT e PSL são as legendas que ficaram com mais colegiados no rateio feito por acordo: três cada um.

Os petistas comandarão as comissões de Cultura, Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa. Já o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior e mais importante, com 66 integrantes.

O colegiado terá como um dos primeiros desafios do ano analisar a admissibilidade da proposta da reforma da Previdência. Ou seja, avaliar se o texto respeita as normas constitucionais e as leis do País.  Mas, para que a reforma da previdência não emperre, os líderes partidários já comunicaram, por meio de interlocutores com o Palácio do Planalto, que a tramitação será prejudicada caso o governo demore para enviar a proposta da reforma da Previdência dos militares.

O PSL também comandará as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Fiscalização Financeira e Controle. O MDB, PP, PR, PSB e PSD vão presidirão duas comissões cada. O MDB ficou à frente da Comissão de Finanças e Tributação, outro colegiado estratégico da Casa. Essa comissão analisa, entre outras atribuições, se as despesas previstas nos textos que tramitam na Câmara estão adequados ao Orçamento.

As comissões foram instaladas na quarta (13) e nesta quinta-feira (14). A instalação dos colegiados é marcada pela eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada comissão.

Presidentes

O PSDB indicou o deputado Pedro Cunha Lima (PB) para o comando da Comissão de Educação. E o Solidariedade indicou o deputado Bosco Saraiva (AM) para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Na quarta-feira (13) foram instaladas, com a eleição de presidentes e vice-presidentes, as seguintes comissões:

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, presidida pelo PP;

– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, presidida pelo PDT;

– Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida pelo PSL;

– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, presidida pelo SD;

– Desenvolvimento Urbano, presidida pelo Podemos;

– Educação, presidida pelo PSDB;

– Finanças e Tributação, presidida pelo MDB;

– Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo PSL;

– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, presidida pelo PP;

– Minas e Energia, presidida pelo PRB;

– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidida pelo PR;

– Seguridade Social e Família, presidida pelo PSD;

– Trabalho, de Administração e Serviço Público, presidida pelo PCdoB; e

– Viação e Transportes, presidida pelo DEM.

E nesta quinta-feira (14) foram instaladas as comissões de:

– Cultura, presidida pelo PT;

– Defesa do Consumidor, presidida pelo PR;

– Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pelo PTB;

– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pelo PSB;

– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo PSC;

– Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo PT.

– Esporte, presidida pelo PSD;

– Legislação Participativa, presidida pelo PT;

– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo PSB;

– Relações Exteriores e de Defesa Nacional, presidida pelo PSL; e

– Turismo, presidida pelo MDB.

Reforma da Previdência

Peça fundamental para o futuro da economia do País, a reforma da Previdência é o grande teste para o presidente Jair Bolsonaro após as eleições. O chefe do Executivo terá de atuar com todas as armas em busca da aprovação do pacote de medidas que, se não for aprovado, colocará o País em insolvência até o final do ano. A proposta começará a tramitar na Câmara, depois seguirá para o Senado.

O governo não aproveitou propostas do ex-presidente Michel Temer, que já tinham sido aprovadas pela comissão especial que trata do assunto na Câmara. Por isso, a tramitação do novo pacote começará do zero. A estimativa de Rodrigo Maia é de que o projeto fique pronto, para ser posto em votação no plenário na Câmara dos Deputados, no início de junho.

O trâmite começará com a análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na Câmara. Depois, será criada uma nova comissão especial para debater a reforma.

Se as propostas do governo forem aprovadas nessa comissão especial, o documento passará para avaliação do plenário da Câmara. Sua aprovação deverá acontecer em dois turnos e com o apoio mínimo de 308 deputados.

Somente após superado esse processo, o texto segue para o Senado, onde precisará obter 49 votos no mínimo. Entretanto, se for alterado pelos senadores, voltará à Câmara, para que as mudanças sejam também aprovadas pelos deputados.

Somente após a conclusão de todo os trâmites, nas duas Casas do parlamento, é que o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o texto e, a partir daí, colocar as medidas da reforma em vigor.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília

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