Na terça-feira (25) da semana que vem, a Câmara de Curionópolis vai realizar sessão para escolha da nova mesa diretora da Casa, atualmente presidida pelo vereador Magno Araújo. Um comunicado avisando sobre a eleição da mesa, para atuação no biênio 2023-2024, foi publicado ontem (17) pelo parlamento e deve reunir todos os 11 vereadores para votação.
Seja quem for o vencedor a assumir a presidência da Câmara a partir do ano que vem, terá a obrigação de organizar o concurso público da Casa de Leis, que está na mira do Ministério Público desde julho. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
O promotor de justiça titular de Curionópolis, Fabiano Oliveira Fernandes, deu prazo de seis meses, a contar de julho, para que a Câmara local realize concurso público para provimento das 15 vagas de caráter efetivo e substitua paulatinamente os servidores temporários. O parquet também recomendou que o parlamento municipal encaminhasse até o final de agosto ao Ministério Público o esboço de um cronograma das fases do concurso. Em 25 de agosto, a Câmara respondeu à Promotoria, mas ainda não se tornou público o teor da resposta.
O promotor Fabiano Fernandes observou que o não cumprimento da recomendação de realizar o certame pode implicar na tomada de medidas judiciais, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil e administrativa do presidente do legislativo.
Folha da Câmara
A despesa com pessoal da Câmara de Curionópolis é, do ponto de vista da gestão fiscal, equilibrada e tranquila. O único defeito é justamente o questionado pelo Ministério Público: não tem um concursado sequer. Da folha do mês de setembro, a mais recente, constam nove vereadores, dez servidores temporários e 29 servidores comissionados.
O Blog do Zé Dudu folheou a Lei Municipal nº 1.187, de 17 de março de 2021, a qual reestruturou a organização da Câmara de Curionópolis e organizou o plano de carreira, cargos e salários da Casa, e observou haver 30 cargos comissionados e 14 de provimento efetivo, embora a Câmara não tenha servidor estável desde a emancipação político-administrativa municipal, em 1988.
Os cargos passíveis de um futuro concurso são de nível fundamental (auxiliar operacional, recepcionista, motorista, vigia e recepcionista) e médio (auxiliar administrativo e técnico legislativo). Veja quantas vagas e o salário para cada um deles:
- Auxiliar operacional — 4 vagas e inicial de R$ 1.212 | 2 temporários atualmente
- Vigia — 3 vagas e inicial de R$ 1.212 | 3 temporários atualmente
- Recepcionista — 1 vaga e inicial de R$ 1.212 | 1 temporário atualmente
- Motorista — 1 vaga e inicial de R$ 1.404 | sem temporário
- Auxiliar administrativo — 4 vagas e inicial de R$ 1.280 | 3 temporários atualmente
- Técnico legislativo — 1 vaga e inicial de R$ 2.340 | 1 temporário atualmente
