O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Fabiano Fernandes, expediu uma recomendação, no dia 25 de julho, para a realização de concurso público da Câmara de Vereadores de Curionópolis, município do sudeste paraense.

O promotor Fabiano Fernandes ressaltou que a recomendação foi expedida após a constatação de que a Câmara de Vereadores utiliza-se de contratação temporária desde a sua instalação, há mais de 34 anos. Apesar da prática comum adotada pela Casa de Leis, a Constituição da República Federativa do Brasil determina que a contratação temporária só deve ocorrer em casos excepcionais.

A recomendação encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, Magno Santos, determina um prazo de até 6 meses, para a realização do concurso público para que os servidores temporários sejam substituídos por servidores efetivos. O promotor dá um prazo de 15 dias úteis para que a Câmara Municipal encaminhe uma resposta por escrito sobre as providências adotadas referentes à recomendação. Também foi dado um prazo de 45 dias para o compartilhamento de informações sobre as fases do concurso.

O não cumprimento da recomendação poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidade civil e administrativa do agente responsável, sem prejuízo das eventuais medidas judiciais cabíveis para obrigar o órgão municipal a observar efetivamente o mandato constitucional.

Resposta

O presidente da Câmara, Magno Santos, disse que vai acatar a recomendação do MPPA. “Estamos formulando a resposta ao Ministério Público, até para dar cumprimento aos prazos estabelecidos na própria recomendação, mas inicialmente a intenção é essa, acatar a recomendação, até porque há necessidade de realizarmos o concurso público”, pontuou o presidente.

Magno Santos falou ainda que deve dialogar com o promotor Fernandes sobre prazos e a situação das contratações temporárias para, posteriormente, falar sobre o processo do concurso público.