CÂMARA CONTESTARÁ SENADO NO STF

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A Câmara poderá contestar o Senado no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado ingresse com mandado de segurança nesta corte para que os deputados aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta o número de vereadores no país. A Câmara – que não aceitou participar da promulgação – “não terá outra alternativa” senão contestar os argumentos do Senado no Supremo, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, nesta sexta-feira. A PEC foi aprovada pelo Senado na madrugada desta quinta-feira.

Chinaglia afirmou ter sido informado do recurso, por telefone, pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves. Em resposta a Garibaldi, Chinaglia disse que a Mesa da Câmara havia sido fiel à decisão do Plenário, que condicionou a ampliação do número de vereadores a uma redução de despesas nos legislativos municipais. Em sua opinião, a Câmara não pode ser obrigada a participar da promulgação da proposta, que foi apenas parcialmente aprovada pelo Senado.

O presidente da Câmara admitiu que já ocorreram casos em que propostas de emenda à Constituição foram parcialmente promulgadas. Ele alertou, porém, para a necessidade de uma ação conjunta das duas Casas.

– Há precedentes, mas isso não obriga que uma Casa concorde com a outra – afirmou Chinaglia.

Crítica

A decisão de Chinaglia e da Mesa daquela Casa de não promulgar a chamada PEC dos vereadores foi alvo de críticas pelo senador César Borges (PR-BA), relator da matéria. Ele protestou contra a decisão, ao discursar em Plenário, quando recebeu o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e de vários senadores. Durante o pronunciamento de César Borges, Garibaldi anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por meio de mandado de segurança, para que a Câmara promulgue essa proposta de emenda à Constituição (que tramitou no Senado como PEC 20/08 e na Câmara como PEC 333/04).

Algumas horas antes, Chinaglia havia afirmado que não seria possível promulgar a matéria devido à alteração feita no Senado: O texto que tinha sido aprovado anteriormente na Câmara aumentava o número de vereadores, mas reduzia os gastos das câmaras municipais; já o texto apresentado por César Borges – e aprovado no Senado -, manteve o aumento da quantidade de vereadores, mas excluiu o item que reduzia os gastos, transformando-o em outra proposta (a ser votada separadamente).

Em seu pronunciamento, César Borges declarou que “a Câmara fez uma coisa contraditória ao aumentar o número de vereadores e, ao mesmo tempo, reduzir o repasse de recursos”. Ainda segundo o senador, um deputado federal teria dito que, ao proceder assim, seria possível aprovar a proposição “sem desgaste na mídia, tendo a mídia a favor (da matéria)”.

César Borges também disse que, ao retirar o dispositivo que reduzia os gastos das câmaras municipais e transformá-lo em outra proposição, ele teve o respaldo técnico da Consultoria Legislativa do Senado.

– Procurei a consultoria da Casa e dela recebi toda a segurança de que poderíamos deliberar sobre aquilo no qual houvesse consenso com a Câmara, e que a matéria poderia tramitar de forma paralela naquilo que não houvesse consenso – afirmou o senador pela Bahia.

César Borges citou ainda um parecer de Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que demonstraria a validade da promulgação da PEC dos Vereadores com as modificações realizadas por ele.

Vários senadores, todos eles integrantes da direita no Parlamento, manifestaram apoio a César Borges durante seu discurso em Plenário: Cícero Lucena (PSDB-PB), Demóstenes Torres (DEM-GO), Jayme Campos (DEM-MT), Mão Santa (PMDB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Valter Pereira (PMDB-MS).