“Cabo de guerra” entre Economia e TCU sobre déficit primário do Orçamento

A expectativa no Congresso é de que a apreciação da LOA pelos parlamentares ocorra apenas em fevereiro
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Brasília – O projeto de LDO recebeu emendas dos parlamentares até a última sexta-feira (11). Em anos anteriores, a proposta foi alvo de controvérsias por conta do estabelecimento de valores para o salário mínimo e também para o fundo eleitoral. Mas, esse ano, em razão da pandemia, o que chama a atenção na proposta da LDO 2021 é o “cabo de guerra”, entre o Ministério da Economia (ME) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Como a LDO enviada pelo Governo ao Congresso Nacional deve estabelecer um déficit primário de mais de R$ 200 bilhões em 2021. A definição do parâmetro foi motivo de polêmica entre os dois órgãos, isso porque na versão inicial do projeto da LDO, apresentada em abril, o governo não firmou um valor para o déficit. A alegação era de que aquele era o período inicial da pandemia de coronavírus, cujos impactos na economia eram ainda imprevisíveis, e qualquer previsão tinha grandes possibilidades de nascer fadada ao fracasso.

O TCU não aceitou a justificativa e sinalizou ao governo que a falta de uma meta para o déficit poderia sugerir crime de responsabilidade, já que, na prática, isso indicava que o governo se via sem obrigação de alcançar um resultado fiscal.

O ministro da Economia Paulo Guedes acabou recuando depois da iniciativa e declarou: “Vamos conversar com o TCU sobre isso, de rever as previsões de receitas e aí podemos então anunciar a meta. Não tem briga nenhuma, está tudo certo, o Brasil está voltando”, afirmou no último dia 3 de dezembro.

Em anos anteriores, a proposta foi alvo de controvérsias por conta do estabelecimento de valores para o salário mínimo e também para o fundo eleitoral, muito criticado por trabalhadores e pelos contribuintes, respectivamente.

Em relação ao salário mínimo, a discussão se deu sobre a possibilidade de ocorrer ou não aumento real na remuneração, ou apenas a correção pela inflação — prevaleceu somente essa atualização.

O fundo eleitoral foi “engordado”, Geraldo revolta nas redes sociais, pois o contribuinte viu na manobra que os políticos pouco se importam com a pandemia e queriam garantir R$ 2 bilhões durante a LDO do ano passado por seu relator, o deputado Cacá Leão (PP-BA), para garantir que não faltasse recursos para “regar as hortas”, Brasil afora, na campanha eleitoral nas suas bases. Na época, o deputado alegou que não estava acrescentando mais verbas ao fundo, e sim estabelecendo um teto a ele, e que o valor definitivo seria firmado quando da votação da LOA. Ficou o dito pelo não dito.

Orçamento fica para fevereiro

A expectativa no Congresso é de que a apreciação da LOA pelos parlamentares ocorra apenas em fevereiro. Isso significa que o debate será conduzido pelos novos presidentes de Câmara e Senado, já que as eleições para os comandos das casas ocorrerão justamente no início de fevereiro.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília