Aurélio Goiano, Maura e New Locações viram réus por pagamentos de transporte escolar

Se até o vereador Fred Sanção, da base do prefeito Aurélio Goiano, “mete o pau” no atual serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública municipal de ensino, quem é que vai dizer o contrário? Goiano, que tanto criticou o transporte escolar ofertado pela gestão passada, agora comete os mesmos — e até maiores — pecados capitais. E paga com a língua.

Neste final de semana, ele, Aurélio, sua secretária de Educação, Maura Paulino, e a empresa New Locações & Serviços Eireli, que realiza o transporte escolar, acabaram virando réus numa mega-ação popular impetrada pela vereadora Maquivalda Barros (PDT) que apura improbidade em execução contratual, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública. A situação é gravíssima e está nas mãos do juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.

A história começa a partir de pagamentos feitos pela New Locações que levantam um mar de suspeitas. A empresa está no centro de uma polêmica que envolve R$ 10,55 milhões em pagamentos com recursos do Fundo Municipal de Educação de Parauapebas (Fumep), dos quais R$ 3,766 milhões foram pagos antes de 24 de fevereiro, data em que se iniciou oficialmente o ano letivo e quando, até então portanto, não havia aluno para carregar.

Desde os primeiros pagamentos da era Aurélio Goiano, em 21 de janeiro, até 12 de fevereiro, R$ 2,315 milhões foram creditados à New Locações a pretexto de “despesas de exercícios anteriores” pelo prefeito que bradava aos quatro cantos que não pagaria débitos do governo anterior e que, se alguma empresa quisesse receber, teria de acionar a justiça.

Com uma prática totalmente diferente do discurso, apenas à New este ano Aurélio Goiano ordenou sua secretária pagar R$ 3,071 milhões como despesas de exercícios anteriores. Mas isso é apenas a ponta do iceberg: a empresa tem muito mais a receber da Secretaria Municipal de Educação (Semed), uma vez que a pasta fez dois empenhos no mês de junho para pagar valores que variam de R$ 54 mil a R$ 1,066 milhão.

Há registro de empenhos em favor da New — ainda não pagos — desde 6 de janeiro, apenas cinco dias após Aurélio Goiano assumir o mandato, em valores de R$ 131 mil e R$ 537 mil, uma urgência nunca antes vista na história de Parauapebas.

R$ 3,5 milhões em superfaturamento

A vereadora Maquivalda fez uma devassa no contrato e nos aditivos firmados entre a Semed e a New Locações e identificou que, conforme a cláusula primeira do 3º aditivo do contrato, a empresa deveria receber pouco mais de R$ 584 mil por mês pela locação de 16 veículos, o que totalizaria R$ 1,752 milhão em três meses. Todavia, a New recebeu mais que o triplo, R$ 5,312 milhões. Assim, na análise da parlamentar, o “dano ao patrimônio público, por superfaturamento” é de R$ 3,56 milhões.

“Reitere-se que não está disponível para controle social qualquer tipo de elemento que permita auferir se os veículos locados realmente foram disponibilizados e utilizados no transporte escolar. Não há notas fiscais tampouco relatório ou atesto do fiscal do contrato”, argumenta Maquivalda, adicionando que “a gravidade da prática de superfaturamento por quantidade é imensurável para os cofres públicos” e que, caso não seja cessado o ato impugnado, “o dano será irreparável”.

Entre outras iniciativas, a autora da ação pede em juízo a apuração de eventuais atos de improbidade administrativa relacionados a omissões, subcontratações irregulares, ausência de planejamento e execução de serviços sem cobertura contratual, sem que houvesse qualquer fiscalização por parte dos responsáveis. Ela pede ainda a condenação dos réus a indenizar o patrimônio público lesado, representado pela violação à moralidade administrativa, ao direito à informação e à confiança pública na regularidade da atuação estatal.

Zé da Lata no ‘país das maravilhas’

Na sessão legislativa da última terça-feira (10), o vereador Fred Sanção usou a tribuna da Câmara de Parauapebas (assista aqui) para criticar o serviço de transporte escolar na zona rural, diante de comentários do vereador Zé da Lata, pai de Aurélio Goiano, que falou mal da atuação do prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL), nas escolas da região do Contestado. Zé da Lata criou um cenário de “mil maravilhas” para as escolas com intervenção de Parauapebas, mas Fred desmentiu o pai do prefeito.

“O transporte escolar na zona rural não está sendo feito como tem que ser”, disparou Sanção, explicando que “muitas crianças deixam de ir para escola porque o transporte escolar não está correspondendo à altura”. Mas não deveria ser assim, a julgar pela montanha de dinheiro que a empresa escalada para executar o serviço já recebeu, conforme revela o portal da transparência.

Sem competência para realizar uma licitação própria de transporte escolar, a equipe técnica de Aurélio Goiano se pendurou em contratos derivados de concorrências e pregões da gestão passada, embora o vereador Zé da Lata dispare fake news na Câmara, dizendo que “o governo passado não deixou contrato para comprar uma caneta” (assista aqui). O vereador insiste em dizer que Parauapebas está no caminho certo e que “é só não roubar” para que “Parauapebas, em pouco tempo, seja uma nova cidade”. A sociedade local só espera que o prefeito ouça o apelo do pai. E a justiça também.