Associação dos magistrados do Pará emite nota de repúdio contra deputado federal

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A Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, entidade que congrega os juízes estaduais, por meio de seu presidente, vem externar irrestrito apoio e solidariedade ao magistrado César Leandro Pinto Machado, que responde pela 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, acerca das insinuações assacadas pelo Deputado Federal Beto Salame, em manifestação sobre os acontecimentos judiciais naquela cidade.

O legislador federal, aparentemente divorciado de qualquer conhecimento técnico, questiona dois atos perpetrados pelo magistrado: a) o afastamento do gestor municipal em ação de improbidade, irmão do Deputado; b) a prisão do servidor público Pedro Souza. Ataca, ainda, o Egrégio Tribunal de Justiça quando afirma que Desembargadores se esquivam de decidir.

A atitude do Deputado Federal mostra o quanto vivemos tempos de assombro com a política brasileira: sua nota não tem qualquer conteúdo aproveitável para a discussão na esfera jurídica democrática. É verborragia de esperneio e ofende à magistratura paraense sem precedentes, no tocante ao relacionamento entre os poderes. Tal manifestação de um membro do legislativo ao Judiciário é inédita e mostra rancor e desconhecimento dos meandros dos processos.

O associado Cesar Leandro vem demonstrando coragem e independência na condução dos processos na Comarca de Marabá, que, como todos sabem, é uma sede historicamente conhecida pela dificuldades no exercício da judicância. Forças poderosas sempre tentaram calar a magistratura e repulsar juízes que não se calam diante de pressões.

Quem não entende a força da magistratura, realmente não vai compreender decisões de afastamento de prefeito e prisão de vereador. O nobre Deputado Federal deve aprender que se tratam de feitos conduzidos com imparcialidade e sem temor de inconformismos dados na base da “carteirada”.

Diferentemente de negar a Justiça, aplicá-la indistintamente mostra à sociedade que ela pode confiar nos seus juízes, pois não nos rendemos ao que outrora imperava nos rincões mais afastados: a lei do silêncio e do medo contra os “donos do poder”.

As decisões proferidas em Marabá se sujeitam ao duplo grau de jurisdição e não representam qualquer perseguição. Ao contrário, são resultado de um amadurecimento democrático que descortina que ocupantes de cargos públicos não são soberanos ou déspotas: devem prestar contas diuturnamente de seus atos, seja quem for.

A AMEPA, mais uma vez, como tem feito a cada ataque à magistratura estadual paraense, faz a defesa de seus associados e atuará para evitar que pessoas divorciadas de conhecimento de causa maculem a honra de magistrados.

Belém, 23 de julho de 2016

HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Presidente da AMEPA

Veja o que disse o deputado, que gerou a nota da AMEPA:

JUSTIÇA PRA QUEM PRECISA!!!!

Na qualidade de deputado federal eleito para defender os interesses da minha região e, especialmente, da nossa Marabá, e ainda lutar pela justiça e pela supremacia do Império da Lei, uma vez que também sou advogado, venho repudiar publicamente a prisão do professor Pedro Souza, nesta quinta-feira, dia 21 de julho.

Esse infeliz acontecimento nos leva a refletir sobre o fato de o professor Pedro ter sido condenado sem ao menos ter sido julgado; e enviado para o cárcere sem que tenha cometido crime que mereça tal punição.

Tudo nos leva a crer que o professor Pedro Souza, assim como meu irmão, o prefeito afastado João Salame, estejam sendo neste momento vítimas de perseguição por onde deveria haver Justiça!!!

Em três anos e meio, a prefeitura executou mais de 400 obras que melhoraram a qualidade de vida da população na Educação, na Saúde, na Infraestrutura, nos Esportes, na Assistência Social, na Agricultura, entre outros. Obras que promoveram uma verdadeira inversão de prioridades, olhando mais para os bairros mais distantes do centro da cidade. Definitivamente uma prefeitura que pela primeira vez olha com atenção para os que mais precisam.

Mas, por isso mesmo, por ter feito mais obras nesse curto espaço de tempo, do que em 20 anos, mais do que qualquer prefeito já fez, ele está sendo perseguido politicamente, e o Poder Judiciário que agora pune Pedro Souza, sendo usado pra isso, quando procrastina uma decisão cujo objetivo claro é deixar João fora da corrida eleitoral deste ano.

Vários recursos contra a decisão de afastamento de João Salame foram apresentados ao Tribunal de Justiça do Estado e o que se vê são Desembargadores pedindo licenças ou se esquivando de darem uma Decisão judicial.

Porque será????

Rogo a Deus que meu amigo Pedro Souza não seja mais uma vítima do que acontece no submundo de um lugar onde deveríamos contar com a Justiça.

Prendê-lo por estar exercendo a função de vereador, conferida pelo povo, sendo q a decisão inicial era de afastamento das atividades de Secretário de Educação, foge do bom senso.

Uma perseguição movida por aqueles que querem se apoderar a qualquer custo de Marabá, para mais uma vez deixá-la mergulhado no atraso em que se encontrava quatro anos atrás.

Aos que utilizam da judicialização nefasta para tirar vantagens em razão de grupos políticos, a nossa resposta será denunciar toda forma de perseguição e utilização indevida da Justiça!!!

Dep. Beto Salame
Via página pessoal no Facebook
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