Aprovado no Senado multa de até R$ 1 bilhão para empresas responsáveis por desastres em barragens

Senador Zequinha Marinho encaminhou “sim” pela aprovação do projeto.

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Brasília – Na sessão virtual do Senado na quarta-feira, (2), foi aprovado o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL 550/2019), com medidas para reforçar segurança de barragens na exploração mineral. O texto amplia regras de fiscalização e exige Plano de Ação Ambiental. O projeto vai a sanção do presidente Bolsonaro.

As modificações feitas pela Câmara ao texto original oriundo do Senado, endurecem o controle de barragens e estipula em até R$ 1 bilhão o valor da multa administrativa para empresas que descumprirem normas de segurança. A lei aprovada ontem é uma resposta às tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais, provocadas pelo rompimento de barragens da empresa Vale. Em Mariana, o desastre matou 19 pessoas; em Brumadinho, mais de 260 e também ao desastre de vazamento da Hydro em Barcarena, no Pará.

Em fevereiro de 2019, o Senado havia estipulado que a multa poderia chegar a R$ 10 bilhões, mas o texto foi alterado na Câmara em maio do ano passado. Segundo o relator do texto, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a redução ocorreu para tornar o valor factível com o que as empresas poderão pagar.

Na votação o senador Jorge Kajuru (Cidadania-MG) defendeu que a multa pudesse ultrapassar o valor de R$ 1 bilhão, mas foi derrotado por 52 votos a 22. Relator do substitutivo que limitou a multa a R$ 1 bilhão, Antônio Anastasia (PSD-MG) argumentou que a medida não impede que o Judiciário venha a estipular valores mais altos por meio de indenizações.

“A multa é a pena administrativa. Além da multa, existe a indenização, que muitas vezes é muito superior e é determinada pela Justiça”, disse Anastasia, eleito por Minas Gerais.

Zequinha encaminhou pela aprovação

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), na orientação de seu voto como líder da Bancada do PSC explicou: “Nós entendemos que a gente não pode matar a vaca por causa do carrapato. Acho que o projeto de lei, relatado pelo Senador Antonio Anastasia, preserva o bom-senso; depois, a elevação de forma desproporcional dessas multas aplicadas, além de ferir os preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, implica também em várias coisas: inviabiliza qualquer retomada do investimento – lá no nosso Estado nós temos visto essa situação –; causa perdas de postos de trabalho; pode desencorajar novas pesquisas, principalmente em jazidas distantes – quem é que vai querer se atrever? –; reduz então de forma drástica a competitividade dos minerais brasileiros; dificulta a comercialização desse bem mineral.”

“Então, a gente precisa trabalhar de forma sensata para disciplinar essa matéria de maneira outra que não seja multa desse tamanho. Encaminhamos o voto com o Relator”, encaminhou o senador paraense.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) votou a favor do relatório de Anastasia.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.