O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (13) suspender, durante 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão ocorre dias após o senador ter lido, nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura, afirmando que o filho era seu “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil.
Moraes considerou que Flávio Bolsonaro descumpriu decisão judicial que proíbe postagens em redes sociais, e que a divulgação do vídeo caracterizou um desvio de finalidade do direito de visita.
Com a decisão, Flávio e Jair Bolsonaro não poderão se ver até meados de outubro, após a realização do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 daquele mês.
Além disso, Moraes determinou um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
“Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, disse Moraes.
“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.
Moraes, que é relator do processo de execução da pena de Bolsonaro, considerou que Flávio utilizou a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao pai.
O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
A divulgação da carta de Bolsonaro gerou reação da oposição e até de aliados e motivou o PT a ingressar com uma representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria desrespeitado medidas cautelares impostas pelo STF.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Desde novembro do ano passado, ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A carta de Bolsonaro foi lida alguns dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais.
Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião entre ela e o presidente nacional do partido.
Propaganda antecipada?
Moraes também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, nas redes sociais, a carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão desta segunda em que suspende as visitas de Flávio ao pai por 90 dias, Moraes afirma que a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube em que ele lê o manuscrito do ex-presidente não representou apenas um desrespeito às ordens judiciais de custódia, mas também um ato de promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral.
(Fonte: g1)
