No mês de novembro, a União bateu seu recorde de arrecadação de Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM): foram aproximadamente R$ 1 bilhão, superando todas a expectativas do Governo Federal.

Diante desta superação não prevista, a ANM não dispõe de crédito orçamentário suficiente para efetuar a totalidade da distribuição aos estados e municípios que recebem a compensação por serem produtores ou afetados pela atividade minerária. Para que a distribuição ocorra na sua totalidade, é necessária uma suplementação de crédito orçamentário, que depende de uma portaria do Secretaria Especial da Fazenda.

Caso essa suplementação não ocorra até segunda-feira dia 21/12/2020, visando mitigar o impacto para produtores e afetados, a ANM pretende efetuar a distribuição aos estados e municípios, de forma proporcional, com o montante atualmente disponível nos cofres da agência. Tão logo seja publicada a portaria, a ANM distribuirá o valor remanescente. O direito do repasse mantém-se garantido, aguardando apenas o remanejamento orçamentário.

FONTE: Agência Nacional de Mineração