Advogados pedem impeachment de Roseana Sarney

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on twitter
Twitter
Share on print
Imprimir

Continua depois da publicidade

Um grupo de oito advogados enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. Em documento, os causídicos denunciam a política maranhense por crime de responsabilidade em razão das violações de direitos humanos ocorridas no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A denúncia foi feita com base na lei 1.079/50(crimes de responsabilidade), que estabelece que os governadores de Estado poderão ser denunciados pelos crimes de responsabilidade definidos na mesma norma.

No texto, os advogados alegam que Roseana é responsável por zelar pelo exercício dos direitos políticos, individuais e sociais dos cidadãos maranhenses, o que, segundo seu entendimento, não tem ocorrido.

O documento traça então um panorama da situação carcerária do MA, relatando o número de mortos e a crise por que passa o sistema penitenciário.

O Estado do Maranhão foi responsável, em 2013, por 27,52% das mortes violentas nas prisões do país, o que indubitavelmente confirma a gravidade e a excepcionalidade da crise no sistema carcerário do Estado do Maranhão, em especial no complexo penitenciário de Pedrinhas“, aponta o texto.

O documento afirma então que os fatos ocorridos nos últimos meses em Pedrinhas afrontam a legislação brasileira e internacional de proteção aos direitos humanos e apontam a responsabilidade do Estado do MA nos eventos.

O Estado do Maranhão criou as condições necessárias para a violação do direito à vida e não agiu para evitar que, ao longo de todo o ano de 2013 e início de 2014, pessoas sob sua custódia fossem barbaramente mortas“, afirmam os advogados.

É preciso a Governadora Roseana Sarney seja arredada do cargo público, que seja afastada do governo por não compenetrar suas altas responsabilidades como depositária da autoridade do povo“, finaliza o pedido.

Confira o documento na íntegra.

Relacionados