Brasília – Fonte dentro da equipe de transição informou que o texto da PEC da Transição será apresentado nesta quinta-feira (17). “A medida está sendo discutida reservadamente com os presidentes da Câmara e do Senado, bem como pelo relator-geral do Orçamento e o presidente da Comissão Mista de Orçamento,” garantiu.
A apresentação não poderia ser feita sem antes ser realizado um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).
“Tudo está sendo tratado com muito cuidado. O momento é muito sensível. Teve uma nova eleição. Não há novidade, porque o Lula foi eleito. Aliás, os dois candidatos defendiam essa mesma tese. E nós não temos orçamento para bancar as primeiras medidas emergenciais que desrespeitem a vida do povo. Por isso a construção está sendo feita. Eu considero que todos os presidentes, especialmente o da Câmara, onde eu participo, estão muito dispostos a colaborar nesse momento importante,” continua a fonte.
Já o fundador do Solidariedade, Jefferson Coriteac, que integra o conselho político da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a PEC da Transição deverá ser aprovada pelo Congresso, apesar das dificuldades. Ele cita o valor de R$ 170 bilhões para a proposta, mas existem duas dificuldades para a aprovação da PEC.
A primeira questiona o valor de R$ 170 bilhões, e a segunda, o prazo de sua vigência. O novo governo quer emplacar na Constituição que os R$ 170 bilhões fiquem fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos e há resistência de vários partidos em relação a esse prazo.
CMO já recebeu R$ 234,3 bilhões em propostas de emendas
A Comissão Mista do Orçamento já recebeu, até esta quarta (16), emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 32/2022) somando um total de R$ 234,3 bilhões. É o que aponta um informativo conjunto elaborado pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.
O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 terminou na última segunda-feira (14). As 6.575 sugestões de despesa foram apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais – as chamadas emendas de bancada e comissões permanentes. As emendas passam agora pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral do PLN 32/2022, senador Marcelo Castro, deve apresentar um relatório preliminar nesta sexta-feira (18).
De acordo com o informativo conjunto, as 15 comissões permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam R$ 49,6 bilhões. Os 81 senadores fizeram 870 sugestões de despesa, no valor total de R$ 1,5 bilhão.
Considerando apenas as emendas coletivas apresentadas ao projeto, as áreas de Cidadania e Esporte foram as mais beneficiadas, com R$ 76 bilhões. Em seguida, aparecem as áreas temáticas de Desenvolvimento Regional (R$ 31,1 bilhões), Saúde (R$ 26 bilhões) e Economia, Trabalho e Previdência (R$ 21,4 bilhões).
As emendas individuais de senadores e deputados deram prioridade à Saúde, com R$ 6,1 bilhões. Na sequência, surgem a Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,7 bilhões), Cidadania e Esporte (R$ 543 milhões) e Educação (R$ 288 milhões).
Fonte: Agência Senado
Por Val-André Mutran – de Brasília
