O Diário Oficial da União traz na edição desta sexta-feira (22/01) uma relação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 7.828 cartórios extrajudiciais que deverão ser submetidos a concurso público para obtenção de novos titulares. A lista completa também está disponível no aqui.
Os cartórios foram declarados com titularidade vaga com base na Resolução 80 do CNJ. Esta determina a substituição de titulares de cartórios cujo registro esteja em desacordo com a Constituição Federal de 1988, que determina que para ocupar o cargo é preciso ter feito concurso.
Entretanto, como as regras para o ingresso passaram a vigorar em novembro de 1994, há a argumentação de que quem se tornou titular de cartório sem concurso público antes dessa data não deve perder os direitos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/2005, conhecida como PEC dos Cartórios, por exemplo, efetiva titulares que chegaram ao cargo sem concurso até 1994. A proposta ainda não foi votada. O CNJ determinou que todos os responsáveis por cartórios que assumiram o cargo após a Constituição de 1988 abandonem a função.
No Pará
No Estado do Pará são 217 cartórios na lista do CNJ. Abaixo alguns cartórios de municípios próximos à Parauapebas, que tem o Cartório de registro de imóveis na lista. Confira:
| Município | Cartório |
| Água Azul do Norte | Único Ofício de Água do Norte |
| Curionópolis | Único Oficio de Curionópolis |
| Eldorado dos Carajás | Único Ofício de Eldorado dos Carajás |
| Marabá | 1º Ofício de Marabá |
| 2º Ofício de Marabá | |
| Parauapebas | 2º Ofício de registro de Imóveis |
| Redenção | 1º Ofício de Redenção |
| Sapucaia | Único Ofício de Sapucaia |
9 comentários em “217 Cartórios no Pará irão à concurso”
Gostaria de maiores informações a respeito do Edital do Concurso para Cartórios Pará, na cidade de Redenção.
Gostaria de receber mais detalhes sobre os editais de concursos dos cartórios no Pará, principalmente de cidades do interior.
Obrigada
GOSTARIA DE SABER SOBRE O EDITAL DO CONCURSO DOS CARTORIOS PARAENSE E AMAPAENSE.
GRATO
Gostaria de ser informada sobre o edital do concurso de cartório em Marabá.
Minha Portaria é de 18 de Agosto de 1983. Como fica minha situação, entre com recurso no dia 08/02/2010. Gostaria de uma resposta
minha portaria é do dia 18/08/1983. gostaria de saber como fica minha situação na serventia
Gostaria de ser informada sobre o edital do concurso de cartório em Marabá
pois eu estou enteressada a fazer.
gostaria de ser informada quando sai o edital, pois estou enteressada em fazer esse concurso