217 Cartórios no Pará irão à concurso

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O Diário Oficial da União traz na edição desta sexta-feira (22/01) uma relação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 7.828 cartórios extrajudiciais que deverão ser submetidos a concurso público para obtenção de novos titulares. A lista completa também está disponível no aqui.

Os cartórios foram declarados com titularidade vaga com base na Resolução 80 do CNJ. Esta determina a substituição de titulares de cartórios cujo registro esteja em desacordo com a Constituição Federal de 1988, que determina que para ocupar o cargo é preciso ter feito concurso.

Entretanto, como as regras para o ingresso passaram a vigorar em novembro de 1994, há a argumentação de que quem se tornou titular de cartório sem concurso público antes dessa data não deve perder os direitos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/2005, conhecida como PEC dos Cartórios, por exemplo, efetiva titulares que chegaram ao cargo sem concurso até 1994. A proposta ainda não foi votada. O CNJ determinou que todos os responsáveis por cartórios que assumiram o cargo após a Constituição de 1988 abandonem a função.

No Pará

No Estado do Pará são 217 cartórios na lista do CNJ. Abaixo alguns cartórios de municípios próximos à Parauapebas, que tem o Cartório de registro de imóveis na lista. Confira:

Município Cartório
Água Azul do Norte Único Ofício de Água do Norte
Curionópolis Único Oficio de Curionópolis
Eldorado dos Carajás Único Ofício de Eldorado dos Carajás
Marabá 1º Ofício de Marabá
  2º Ofício de Marabá
Parauapebas 2º Ofício de registro de Imóveis
Redenção 1º Ofício de Redenção
Sapucaia Único Ofício de Sapucaia
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