O Diário Oficial da União traz na edição desta sexta-feira (22/01) uma relação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 7.828 cartórios extrajudiciais que deverão ser submetidos a concurso público para obtenção de novos titulares. A lista completa também está disponível no aqui.
Os cartórios foram declarados com titularidade vaga com base na Resolução 80 do CNJ. Esta determina a substituição de titulares de cartórios cujo registro esteja em desacordo com a Constituição Federal de 1988, que determina que para ocupar o cargo é preciso ter feito concurso.
Entretanto, como as regras para o ingresso passaram a vigorar em novembro de 1994, há a argumentação de que quem se tornou titular de cartório sem concurso público antes dessa data não deve perder os direitos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/2005, conhecida como PEC dos Cartórios, por exemplo, efetiva titulares que chegaram ao cargo sem concurso até 1994. A proposta ainda não foi votada. O CNJ determinou que todos os responsáveis por cartórios que assumiram o cargo após a Constituição de 1988 abandonem a função.
No Pará
No Estado do Pará são 217 cartórios na lista do CNJ. Abaixo alguns cartórios de municípios próximos à Parauapebas, que tem o Cartório de registro de imóveis na lista. Confira:
| Município | Cartório |
| Água Azul do Norte | Único Ofício de Água do Norte |
| Curionópolis | Único Oficio de Curionópolis |
| Eldorado dos Carajás | Único Ofício de Eldorado dos Carajás |
| Marabá | 1º Ofício de Marabá |
| 2º Ofício de Marabá | |
| Parauapebas | 2º Ofício de registro de Imóveis |
| Redenção | 1º Ofício de Redenção |
| Sapucaia | Único Ofício de Sapucaia |