A 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá realizou, no início deste mês, as últimas visitas prévias para a seleção das comunidades a serem atendidas pelo Projeto Ribeirinho Cidadão, no município de Marabá.
Previsto no Plano de Gestão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Projeto Ribeirinho Cidadão tem grande abrangência no atendimento e prestação jurisdicional às comunidades ribeirinhas diante das peculiaridades locais, causadas pela pouca infraestrutura e pelo isolamento geográfico.
O Ribeirinho Cidadão é um projeto de iniciativa e coordenação do juiz Márcio Bitencourtt, com participação em todas as etapas da magistrada Alessandra Rocha da Silva Souza, juíza que responde pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. As visitas técnicas contaram com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem à frente, respectivamente, as desembargadoras Maria de Nazaré Gouveia dos Santos e Dahil Paraense de Souza.
As comunidades escolhidas serão atendidas pelo Projeto em quatro etapas, durante o mês de novembro. Nos dias de atividades, magistrados e servidores do TJPA, com o apoio de instituições parceiras do projeto, farão audiências e atendimentos jurídicos relacionados a reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento e dissolução de união estável após a morte, reconhecimento voluntário de paternidade com exame pericial de DNA, registro tardio de nascimento, registro tardio de óbito, retificação e restauração de registro civil, curatela / interdição (com a possibilidade do deslocamento até a residência de idosos e portadores de necessidades especiais), alimentos, guardas provisórias e compartilhadas, regularização de visitas, acordos em geral, desentendimento entre vizinhos e emissão de documentos.
Haverá, ainda, atendimento psicossocial e diversas atividades culturais com os moradores das comunidades ribeirinhas, além de roda de conversas sobre as lendas amazônicas locais e palestras sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, educação ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso, campanha de enfrentamento e apoio aos usuários de crack e álcool e campanha de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Magistrados, servidores, estagiários e outros interessados em participar deverão preencher a ficha de pré-inscrição, que será divulga no site interno e externo com as etapas e períodos disponíveis, encaminhando o termo de voluntariado para o e-mail ribeirinho.cidadao@tjpa.jus.br.