Chegou ao Ministério Público do Estado do Pará a denúncia de que diversas pessoas invadiram a área destinada ao Parque Ambiental Kayapó, em Ourilândia do Norte, e estão destruindo as árvores do local.
Acompanhados de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), alguns indígenas foram até o terreno e, segundo informaram ao órgão ministerial, os invasores afirmaram que não iriam sair da área, “o prefeito que lhes deem outra área ou indenize-os”, teriam dito.
A área é estimada em mais de 123 mil metros quadrados e está localizada no Residencial Viver Bem. Segundo informações, o pajé utiliza diversas árvores para fazer a manipulação de remédios para a comunidade indígena.
Sem apoio da Prefeitura Municipal, que pediu para que o povo indígena procurasse uma Delegacia de Polícia para registrar um Boletim de Ocorrência, o caso foi parar no Ministério Público.
Com o B.O devidamente apresentado, a gestão municipal alegou que resolveria a situação até a última sexta-feira, 3, o que não aconteceu.
O promotor de Justiça, Odélio Divini Garcia Júnior, pediu que a Prefeitura de Ourilândia preste informações sobre a situação em um prazo de 24 horas.
Parque Ambiental Kayapó
No dia 2 de junho de 2022, o prefeito municipal de Ourilândia do Norte, Júlio César Dairel, instituiu a Lei Municipal nº 815, que criou o Parque Ambiental Kayapó, com o objetivo de preservar o ecossistema natural, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental.
Além disso, a área é destinada ao turismo ecológico, lazer recreativo sustentável e acolhimento aos povos indígenas.
De acordo com a lei, sancionada pelo prefeito, todo o perímetro verde do parque passa a ser uma Área de Preservação Permanente (APP), enquanto a denominada área institucional será destinada à construção de alojamentos, instalações de saúde e educação e infraestrutura de apoio.
Com todos os artigos da Lei, o penúltimo trata da fiscalização do Poder Público Municipal. Mas, pelo visto, isso não está sendo cumprido.