Brasília – Diante do pedido de vistas coletivo de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente do órgão, Ana Arraes, adiou por 20 dias o o julgamento da segunda e última etapa na Corte de Contas, da análise do processo de privatização da Eletrobras — estatal do governo do setor energia. A decisão do Tribunal interfere nos planos do governo federal de finalizar o processo até 13 de maio e, no limite, poderia inviabilizar a venda neste ano, na visão de interlocutores, conforme publicamos aqui.
Durante a sessão desta quarta, o ministro Vital do Rêgo pediu vista de 20 dias para analisar o processo. O ministro Jorge Oliveira também solicitou um prazo de 7 dias para apreciação da segunda etapa. Sem consenso, os outros ministros pediram para reduzir o prazo de Rêgo.
Rêgo já havia pedido vista durante a análise da primeira etapa da desestatização, apontando, entre outras coisas, para uma suposta subavaliação bilionária da outorga. Ele sugeriu, na ocasião, que a Eletrobras fosse vendida por R$ 130,4 bilhões, cerca do dobro dos R$ 67 bilhões estimados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, e os ministros Jorge Oliveira, Benjamin Zymler, Antônio Anastasia e Walton Alencar sinalizaram votos a favor da operação de desestatização.
A segunda e última etapa do julgamento da privatização da Eletrobras diz respeito à modelagem para emissão de novas ações e diluição do capital da estatal. Pelo modelo previsto, os atuais acionistas terão seu capital diluído e o governo federal, que hoje detém 51% das ações, perderá a posição de acionista controlador.
A desestatização da empresa é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia do governo é promover um aumento de capital da estatal por meio da oferta de novas ações no mercado. A União, entretanto, não participaria da operação, abrindo mão do controle da empresa sediada no Rio de Janeiro. O governo manteria poder de veto em casos específicos. Os legisladores aprovaram o processo de venda no ano passado, mas o TCU ainda precisa dar sinal verde para o negócio
Na sessão de hoje, estava prevista a discussão de temas como o preço mínimo da oferta. As ações ordinárias da Eletrobras podem valer até R$ 67,60 (US$ 14,55) cada uma, se a privatização for bem-sucedida, de acordo com estimativas do banco americano de investimentos Goldman Sachs.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
