De acordo com a Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE), Parauapebas é a décima cidade do Estado a realizar a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial. O objetivo principal do evento é estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo assim para um controle social mais efetivo e democrático, além de propor ações que promovam a transparência pública.
Ao todo, 260 pessoas se inscreveram para a Consocial Parauapebas: 134 da Sociedade Civil Organizada, 60 do Poder Público, 23 representantes dos conselhos de Políticas Públicas e 43 observadores. O evento ocorreu nos dias 30 e 31 de janeiro, no Centro Universitário de Parauapebas – Ceup.
Durante a programação, além da constituição do Regimento Interno da Conferência, foram discutidos os quatro eixos temáticos, aprovadas as propostas e eleitos os delegados que irão representar a cidade na Conferência Estadual que ocorrerá no mês de março, em Belém.
Para Luzinete Rosa Batista, representante do Conselho Municipal de Habitação, a realização desse evento é um avanço para nossa cidade, pois reforça a confiança no poder público e envolve a sociedade no desenvolvimento de políticas públicas.
1º Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social
Em setembro de 2009, a Controladoria-Geral da União-CGU realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, com mais de 500 participantes, contou com apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social. Ao final, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre transparência e controle social.
Em 08 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou o Decreto de Convocação da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social em atendimento à demanda da sociedade para que governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem pensar e estabelecer, em conjunto, diretrizes para a efetiva promoção da transparência pública e do controle social.
Convocada pelo governo brasileiro e organizada pela Controladoria Geral da União (CGU), a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial será realizada de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília/DF.
Fonte: ASCOM/PMP
