O juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, se manifestou no último final de semana na ação movida pelo vereador Sargento Nogueira (Avante) contra o governo de Aurélio Goiano sobre o festival de nepotismo na prefeitura da Capital do Minério. No entendimento do magistrado, que é muito querido na cidade, a “situação certamente sugere gravidade”. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Em 26 de maio, Nogueira ingressou com ação popular na Justiça contra o prefeito e a primeira-dama Beatriz Barbosa, que também é secretária da Mulher, acusando-os de encher a administração municipal de parentes e aderentes, conforme revelou o Blog do Zé Dudu em primeira mão (relembre aqui).

Na ocasião, Fontes Júnior sugeriu, em decisão interlocutória, que o denunciante incluísse no polo passivo da ação todos os beneficiários diretos dos atos administrativos impugnados, conforme o vereador listou na petição inicial. Também determinou indicar dados mínimos (nome completo, CPF, endereço) de cada um dos parentes do prefeito e da primeira-dama empregados na prefeitura para viabilizar a citação.

E assim Nogueira fez: deu “nome aos bois”, indicando cada um dos 20 servidores que teriam vínculo familiar com o prefeito e a primeira-dama. Em nova decisão, o magistrado acolheu a emenda e observou que, dada a gravidade da situação, e caso comprovada, “não se descarta a imediata ativação de outro sistema de responsabilização”, fazendo alusão à Ação de Improbidade Administrativa (AIA). O mesmo instrumento jurídico levou o ex-prefeito Darci Lermen a ser afastado em novembro de 2022, também por Fontes Júnior, por iniciativa do Ministério Público, devido à farra de contratações temporárias.

O juiz deu 72 horas para o prefeito Aurélio Goiano e o procurador-geral do Município de Parauapebas, Hylder Menezes de Andrade, esclarecerem as acusações de nepotismo na prefeitura. O prazo acaba nesta terça-feira (17). O Município tem ainda até 1º de julho para acostar nos autos a ficha funcional de todos os 20 servidores incluídos no polo passivo.

MP pede ‘cabeça’ de assessores

Nesta segunda (16), era grande o corre-corre em diversas secretarias do município, com as chefias batendo cabeça para saber quem sai e quem fica em listas intermináveis de cargos comissionados e funções temporárias da prefeitura.

É que na quarta-feira da semana passada, dia 11, o juiz Lauro Fontes Júnior pediu diversos esclarecimentos à prefeitura de Parauapebas para pautar sua decisão em cima de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em sede de tutela de urgência, que pede exoneração dos mais de 600 assessores especiais e jurídicos que conseguiram se escorar na folha do município com base numa “brilhante” lei de autoria de Aurélio Goiano.

A polêmica e imoral Lei Municipal nº 5.554/2025, apelidada nas ruas de “Lei das Mamadeiras”, ajudou a corroer as finanças públicas e a colocar o prefeito Aurélio Goiano em patamar de malversação superior à gestão de seu antecessor, Darci Lermen, a quem Goiano tanto critica. Diga-se de passagem, foi a primeira medida de seu — até o momento — trágico governo, com aval de sua “competente” equipe técnica e em conluio com vereadores aliados seus.

Na mesma ação, o MP pede o distrato de contratos temporários firmados pela gestão de Goiano, com base no Decreto Municipal nº 666/2025, o chamado “Decreto da Besta”, elaborado também pela tal equipe técnica do prefeito. O parquet excepciona da medida os temporários que atuam em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Se o juiz Lauro Fontes Júnior levasse à risca, hoje, o pedido do órgão ministerial, Aurélio Goiano teria de demitir neste momento mil servidores imediatamente. Contudo, o magistrado deu prazo para o Município se manifestar.

Enquanto isso, a prefeitura de Parauapebas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep) somam 11.920 vínculos, dos quais apenas 5.177 são concursados (43%). Paralelamente, o governo de Aurélio Goiano vai se afundando em um oceano de demandas judiciais, agora tendo o Ministério Público como propositor, diante de muitas evidências e amadorismo administrativo gritantes.