A Câmara Municipal de Parauapebas será o primeiro Legislativo da região Norte a criar Frente Parlamentar Municipal de DST/AIDS. Saúde e água também foram objetos de discussão na última sessão da Câmara de Parauapebas.
Parauapebas entrou para a história na luta contra a Aids. Na sessão de 22 de maio, na Câmara Municipal de Parauapebas, foi apresentado o “ParlamentAids”, projeto da ONG/AIDS GAPP+, que tem como objetivo criar a Frente Parlamentar Municipal de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais. A Câmara de Parauapebas será o primeiro Legislativo Municipal a criar essa Frente na região Norte do país.
Segundo Joddal Simon, coordenador geral do GAPP, um novo rumo foi traçado na política de enfrentamento ao HIV/Aids. “O GAPP(Grupo de apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids e Prevenção) é uma instituição de apoio, que luta pela construção de políticas públicas para as pessoas vivendo com Aids. Em Parauapebas, temos 410 casos, sendo 221 feminino e 189 masculino. Desses, 260 fazem uso regular de medicamentos. Mais de 18 países querem copiar nosso projeto. A Câmara de Parauapebas, é o primeiro Legislativo a criar essa Frente e, terá o dever e a responsabilidade na política sobre Aids. A Câmara vai votar sim para essa comissão”.
A Câmara de Parauapebas mostrou seu apoio na luta contra a Aids. “Essa Casa assume esse compromisso de criar, instituir a Frente Parlamentar com políticas públicas a fim de fortalecer os programas de prevenção e combate às DST’s e hepatites virais”, disse Zé Alves, presidente da Câmara.
Saúde e água
Na sessão, o vereador Antônio Massud apresentou três requerimentos. O primeiro pede ao secretário municipal de Saúde, Alex Ohana, explicações sobre a não realização da audiência pública de avaliação da atuação da OSCIP Bem Viver, como gestora do Hospital Municipal Teófilo Soares, visto que ficou acordado entre o Legislativo e o secretário a prestação de contas dos serviços após 100 dias de vigência da OSCIP, e em razão desse acordo optou-se por uma audiência pública. No entanto, mais de um ano já se passou e nada.
Segundo Massud, a referida OSCIP foi contemplada com R$ 35 milhões, conforme informações colhidas junto à própria Prefeitura, através do Portal da Transparência. “E a população não tem visto melhorias. De acordo com denúncias na imprensa, a mesma OSCIP firmou convênio similar em Timon, MA, o qual tem estrutura semelhante ao de Parauapebas, por valor quase cinco vezes menor”.
“O histórico dessa OSCIP é de envolvimento com corrupção, desvio de dinheiro. Tudo isso deixou uma dúvida! E conseguiram piorar a saúde no município. Tenho como provar que ela gastou 20 milhões a mais do que se gastava nas outras gestões. Por ser OSCIP, tem total autonomia para usar o dinheiro”, disse o vereador Adelson Fernandes,
que solicitou ainda que a Prefeitura faça um distrato e que na audiência pública haja uma prestação de contas.
O requerimento foi aprovado, assim como o que solicita a instalação de poço artesiano para atender a comunidade do Alto Bonito, nas proximidades das Casas Populares II. Assim como melhoria nas vias de acesso e trafegabilidade.
Outro problema encontrado pelo vereador Massud em visita às comunidades é a falta de água no município. O vereador requereu a convocação do gestor do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) para dar explicações sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água em Parauapebas.
“Precisamos de uma resposta. Se vai voltar ao normal, se vai acabar o racionamento. O Saaep é uma autarquia, tem um orçamento de nove milhões, aumentou o número de contratações e não normaliza o abastecimento de água. Faremos o convite, se não atender solicitarei uma audiência pública”, disse o vereador Massud.
Indicações
O vereador Israel Pereira, Miquinha, apresentou duas indicações, que foram aprovadas. Uma delas pede a construção de uma creche no bairro Casas Populares II. Segundo o vereador, há áreas públicas no local, basta o governo providenciar a construção.
“Uma boa qualidade de vida depende do investimento em educação, é a base, a capacidade de transformar o cidadão para melhor”, disse Massud.
A outra indicação refere-se à implantação de semáforo na interseção da Avenida Inglaterra com a Rodovia Faruk Salmen, no bairro Novo Horizonte. Segundo Odilon Rocha, com a duplicação da Faruk Salmen e inauguração da Feira do Produtor nas proximidades do local, irá aumentar o fluxo, fazendo-se necessário o semáforo.
Projetos de Lei
Foi aprovado em primeira discussão o projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseans) de Parauapebas.
Em segunda discussão, foram aprovados todos os projetos apresentados. Um deles autoriza o poder executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos no município. Os outros referem-se às denominações de escolas. A escola do bairro da Paz será Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis, a do Guanabara, Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Laura e a do Cidade Jardim, Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Terezinha de Jesus.
Por Ascom/Câmara Municipal de Parauapebas
