Servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) em Belém vão realizar uma paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira, 7. Analistas-tributários, auditores fiscais, servidores administrativos e previdenciários cobram o cumprimento dos acordos salariais firmados nos últimos meses com o Governo Federal, que previa a elaboração de projetos de lei autorizando o pagamento de 21,3% até 2019. Em Belém, haverá ato público em frente à Delegacia da Receita Federal, na Avenida Governador José Malcher, bairro de São Brás, a partir das 9 horas da manhã.

A paralisação deve atingir os serviços de atendimento a pessoas físicas e jurídicas, como a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), onde ocorreu a expedição de Cadastros de Pessoa Física (CPF), emissão de certidões negativas e negociação de débitos fiscais. O efetivo mínimo de servidores será mantido na ativa, como prevê a lei.O ato público está sendo organizado pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a Delegacia Sindical do Pará e Amapá do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (DS-PA/AP Sindifisco) e União Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Previdenciária (Unaslaf). Pelo acordo firmado no ano passado na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, o reajuste de 21,3% ficou de ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira de 5,5% em agosto deste ano; e as demais parcelas nos meses de janeiro de 2017 (5%), 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). Além disso, para analistas-tributários e auditores fiscais, está prevista a implementação de um bônus de eficiência, de valor variável para ativos e inativos, a ser pago conforme forem atingidas metas estabelecidas.

Segundo o presidente da DS-PA/AP, Sérgio Pinto, as categorias possuem demandas convergentes. “Ainda que nós, auditores da Receita Federal, tenhamos demandas acordadas e não cumpridas pelo governo, que vão além das questões remuneratórias, é preciso ter maturidade para identificar convergências entre as categorias que compõem a Receita Federal. O não envio do projeto de lei que trata da reposição salarial é uma dessas convergências. Não podemos aceitar passivamente que o governo nos chame a pagar a conta desse ajuste fiscal que só ataca os trabalhadores brasileiros”, destacou.

O presidente do Sindireceita no Pará, Tales Queiroz, ressalta que o não cumprimento dos acordos salariais com os servidores públicos enfraquece o serviço público. “As despesas do reajuste dos servidores da Receita Federal já estão previstas no orçamento e as perdas inflacionárias acumuladas desde o último acordo em 2010 ultrapassam os 40%”. Ele alerta que, apesar das confirmações de cumprimento do acordo, dadas pelos ministros do Planejamento e da Fazenda, e pelo próprio presidente interino Michel Temer, o projeto de lei relativo ao aumento dos analistas-tributários e dos auditores fiscais sequer foi enviado ao Congresso, sendo que o PL de outros servidores passou pela Câmara Federal, mas não seguiu para o Senado.

O representante da Unaslaf no Pará, Marcos Motta, considera que o momento é de vital importância para a união das categorias: “A proposta é criarmos uma união nacional pela Receita Federal, órgão que vem sendo agredido ao longo dos anos por todos os governos”, disse. “A nossa expectativa é a melhor possível, porque unir três categorias distintas dentro do âmbito da Receita Federal é considerado por nós um ato inédito. Pela primeira vez sentamos à mesa, conversamos, nos entendemos e vamos lutar juntos por um objetivo maior do nosso movimento”, enfatizou.