O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários nos Terminais Públicos, Privativos e Retroporto nos estados do Pará e Amapá (Sindiporto) deliberou em assembleia dos trabalhadores na quinta-feira (5), a paralisação por 12 horas da operação dos portuários em Vila do Conde em data ainda não definida.
A categoria reivindica a restituição do Adicional Portuário de 40%, equivalente ao adicional de risco de vida, que é estabelecido pela Lei 4.860/65. O adicional foi retirado dos contracheques dos portuários pela Companhia Docas do Pará (CDP) na folha de pagamento do último mês de novembro, afetando 400 trabalhadores.
Quando a paralisação ocorrer, os portuários têm protesto marcado em frente ao prédio-sede da CDP, em Belém, conforme explica o dirigente sindical Diego Filgueiras.
Ele ressalta que fiscais do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (MPT 8), ao inspecionarem pessoalmente as condições de trabalho dos portuários, recomendaram à CDP que mantivesse o Adicional Portuários porque não havia materialidade suficiente ou segurança jurídica para suspender o pagamento.
“O laudo elaborado por uma empresa particular contratada da CDP, recomendando a suspensão, ignorou a periculosidade da nossa atividade e os demais riscos, pois apurou parcialmente apenas a insalubridade,” resultando na suspensão do benefício previsto em lei aos trabalhadores.
Diante do corte, os portuários passaram a denunciar, com fotos e vídeos, a precariedade das condições de trabalho, que põem em risco a vida e a saúde dos trabalhadores, com destaque à ausência de licença de operação do Corpo de Bombeiros em quase todos os terminais portuários, devido à falta de equipamentos de segurança e de prevenção a incêndios e explosões, ausência e inadequação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Segundo Diego, dos oito portos administrados pela CDP, somente Miramar possui a licença dos Bombeiros.
As providências tomadas pelo Sindiporto contra o corte de salário da CDP, foram: o ajuizamento de ação coletiva junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT); a formalização de denúncia contra os diretores da CDP por motivo de improbidade administrativa, junto ao MPF; e a formalização de denúncia junto à Secretaria Regional do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia.
Concessões
Em abril desse ano, o governo federal arrecadou R$ 447,9 milhões com o leilão de seis terminais portuários localizados no estado do Pará — cinco em Miramar, no Porto Organizado de Belém, e um no Porto de Vila do Conde, em Barcarena. As concessões variam de 15 a 25 anos.
O terminal Vila do Conde foi arrematado pela Tequimar – Terminal Químico de Aratu – com lance de R$ 180,5 milhões.
O diretor do Sindiporto, Diego Filgueiras, teme a precarização das relações de trabalho dos portuários com as empresas que venceram os certames de concessões de exploração dos portos à empresas privadas.
Por Val-André Mutran – de Brasília