Senadores adiam pela 3ª vez votação do Projeto de Lei das Fake News

O relatório da matéria não obteve consenso dos críticos à proposta. Facebook, Google e Twitter, em documento conjunto, criticam o projeto e alertam para retrocesso
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Relator do PL 2.630/2020, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em pronunciamento via videoconferência (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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Brasília – Foi adiadao pela terceira vez consecutiva a votação do Projeto de Lei 2.630/2020, que visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais. A matéria era o segundo item da pauta da sessão virtual dessa quinta-feira (25). O relatório foi apresentado aos senadores horas antes do início da votação, houve reclamação generalizada e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto para a próxima terça-feira (30).

Tão logo o projeto entrou em discussão, foram apresentados oito requerimentos para adiamento, todos negados pelo presidente Davi Alcolumbre. Durante a discussão, porém, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que a oposição de vários colegas se devia ao fato de terem pouco tempo para estudar o relatório. Com isso, Braga propôs que a votação fosse transferida para permitir a adesão de mais senadores.

O relator do PL 2.630/2020, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia entregado o seu texto na quarta-feira (24). No entanto, uma nova versão foi apresentada na tarde desta quinta, já durante a sessão. Davi Alcolumbre afirmou que a posição dos senadores, mesmo os contrários ao projeto, é “convergente”. Sendo assim, aceitou o pedido de novo adiamento numa “busca pela conciliação”.

O texto é alvo de críticas de entidades da sociedade civil ligadas aos direitos na internet, que enxergam nele ameaças à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital. O senador Angelo Coronel rebate as alegações e considera que essa oposição é resultado de “lobby” das empresas que operam as principais redes sociais.

“Os gigantes digitais faltam com a verdade para manter o status quo. Só queremos a proteção da sociedade brasileira. Nossa legislação será dura no sentido de proteger o nosso povo,” afirmou o relator.

Autor de um dos requerimentos pedindo o adiamento da votação, o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), destacou que esses receios não significam rejeição ao projeto. “É evidente que há um espaço a ser preenchido com uma legislação moderna e competente. Não somos apenas nós, são milhões de brasileiros que são atingidos diariamente por fake news nas redes sociais. É por isso que nós temos que oferecer a melhor legislação possível,” disse o senador.

“Parece para alguns que esse projeto significa um açodamento, mas o tempo urge. Nós estamos num momento de excepcionalidade no país. Estamos diante de fake news numa pandemia, fazendo inclusive pessoas correrem risco de vida,” afirmou Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), outro problema em torno do PL 2.630/2020 seria a possibilidade de ele afastar as grandes empresas de tecnologia do Brasil.

Gigantes da tecnologia manifestam-se contra o projeto

As empresas de tecnologia que gerenciam redes sociais como Facebook, Google e Twitter criticaram, em documento enviado a senadores, o PL 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. Para as empresas, que ironicamente se monetizam com base na coleta de dados dos usuários, a nova versão transformou a lei em um “projeto de coleta massiva de dados das pessoas”. As companhias de tecnologia – o WhatsApp, de propriedade do Facebook, também assina a análise – fazem referência à nova minuta do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). As redes elogiam o abandono da ideia de um sistema de pontuação de usuários, mas tecem uma série de críticas ao projeto.

Conteúdo eleitoral

A proposta também estabelece uma série de novos crimes, como calúnia eleitoral – associação de mais de três pessoas com o objetivo de caluniar ou injuriar alguém para fins de propaganda eleitoral – e manipulação de propaganda – divulgação de conteúdo manipulado para degradar ou ridicularizar candidatos. O candidato que participar de estrutura organizada para cometer esses crimes poderá ter seu registro ou diploma cassados.

Por Val-André Mutran – de Brasília

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