O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), promoveu nesta quarta-feira (10), em Marabá, o seminário “Prepare-se para o Futuro da Pecuária”, com o objetivo de fortalecer as ações de regularização ambiental, práticas sustentáveis de produção e acesso a mercados para produtores rurais. A iniciativa teve apoio da organização The Nature Conservancy (TNC) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá.

O evento reuniu produtores rurais, representantes de frigoríficos, instituições públicas e privadas do setor agropecuário, destacando o papel da pecuária na economia paraense e a importância de sua transição para modelos mais sustentáveis.

Requalificação comercial garante acesso ao mercado

Durante a programação, a equipe técnica da Semas apresentou o Programa de Pecuária Sustentável do Estado, com destaque para o mecanismo de Requalificação Comercial, que permite o desbloqueio de propriedades impedidas de comercializar com frigoríficos signatários do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne. O TAC, firmado com o Ministério Público Federal (MPF), estabelece critérios socioambientais para a compra de gado no Pará, baseados em etapas de regularização previstas em decreto estadual.

A coordenadora do programa, Tamires Mendes, ressaltou que a medida tem garantido maior segurança jurídica aos produtores e estimulado a inclusão no mercado formal.

“A requalificação comercial contribui para que os produtores avancem no processo de regularização, garantindo segurança jurídica e melhores condições de acesso ao mercado. O Governo do Pará tem trabalhado para que esse processo seja inclusivo e baseado no diálogo com quem está no campo”, destacou.

Integração com o setor produtivo

O diretor do Sindicato Rural de Marabá e coordenador regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Virgolino Camargos, reforçou a importância da articulação entre governo, entidades representativas e produtores para consolidar a pecuária sustentável no estado.

“O Governo do Estado, o Sindicato Rural e o produtor são parceiros nesse processo. Muitas vezes o produtor precisa de orientação e não tem acesso. Esses seminários ajudam a esclarecer e a preparar para uma pecuária mais sustentável”, afirmou.

Apoio técnico e resultados para os produtores

A produtora rural Maria Gorete Rios, do município de Novo Repartimento, compartilhou sua experiência com o apoio recebido por meio de ações de regularização e incentivo à produção sustentável.

“Esse tipo de encontro abre a nossa mente. Consegui fazer meu cadastro no frigorífico e já realizei venda direta. Também busquei apoio no NAP (Núcleo de Atendimento aos Produtores e Criadores), que é importante porque muitos produtores não têm condições de arcar com todos os custos da regularização. E recebi o meu PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), que veio para ajudar nesse trabalho e complementar a renda do produtor que mantém a área protegida”, relatou.

Políticas públicas que impulsionam a produção sustentável

O Programa de Pecuária Sustentável do Pará é integrado a uma série de políticas públicas estaduais que promovem a regularização ambiental, o fortalecimento da produção e a valorização dos serviços ambientais prestados pelos produtores. Entre elas estão:

• NAP (Núcleo de Atendimento aos Produtores e Criadores)
• Valoriza Territórios Sustentáveis
• Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
• Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN)
• Essas ações visam consolidar uma pecuária mais produtiva, econômica e ambientalmente responsável em todas as regiões do Pará, reforçando o compromisso do Estado com a sustentabilidade, a inclusão produtiva e a proteção ambiental.

(Agência Pará. Texto e fotos: Jamille Leão/ Semas)