Semáforos de Parauapebas: em caso de acidente, quem seria o responsável?

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Muito se tem dito nos blogs e jornais de Parauapebas a respeito da inoperância do semáforos em Parauapebas. É verdade que a PMP está inadimplente com a empresa responsável pela manutenção dos mesmos, que, em virtude disso,  teria desprogramado todos os sinais da cidade, deixando o já caótico trânsito urbano em estado de calamidade total.

No tocante a responsabilidade jurídica, no caso de ocorrer algum acidente de trânsito, a responsabilidade não seria do prefeito Darci, como andam mencionando por ai. Ela seria da empresa da empresa contratada para a manutenção. Explico:

Na vida, assim como no direito, é preciso cumprir obrigações para depois reclamar os direitos. A empresa, insatisfeita pela inadimplência da PMP, não pode deixar de cumprir o contrato para que tenha o direito de reclamar judicialmente os valores que lhe seriam devidos.

Se a PMP está com atrasos nos valores de deveriam ter sido repassados e não foram, a administração da empresa contratada deveria acionar judicialmente a PMP, cobrando-lhe o devido e até avisando que o contrato será recendido caso as parcelas não sejam liquidadas em um certo prazo. Porém, jamais deveria agir como agiu e vem agindo, privando a população do correto funcionamento dos semáforos.

Sem querer aqui defender o prefeito ou a prefeitura, devo ser justo, até para que em outra hora, quando houver a necessidade de criticar, criticarei. Mas, mesmo estando a PMP inadimplente com a empresa contratada, a prestação do serviço não deveria ter sido interrompida, sob a pena de responsabilidade civil, caso aconteça algum acidente mais grave em virtude da inoperância dos semáforos.

Medidas paliativas já deveriam ter sido tomadas por parte do DMTT, cujo seu diretor afirmou textualmente que os problemas eram referentes as constantes quedas de energia, colocando o efetivo nas ruas para minimizar o problema e quem sabe evitar outros ainda maiores para o município.

Contratos devem ser cumpridos. Está errada a PMP de atrasar os pagamentos pelos serviços prestados. Mais errada ainda está a empresa contratada que, deixando de cumprir suas obrigações, fica mais longe dos seus direitos.

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