Semana sem votações no Senado e obstrução pode paralisar Câmara dos Deputados

A semana que se inicia terá pouco movimento no Congresso Nacional
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Brasília – Partidos de oposição ao governo e o Centrão permanecem em obstrução na Câmara dos Deputados por razões diferentes. O Senado está em recesso informal e a retomada dos trabalhos está prevista somente para o dia 3 de novembro. A Câmara tem votações marcadas, mas apenas uma parte será realizada. É provável que nenhum projeto seja analisado.

Virtual candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL) mobilizou partidos do Centrão (Avante, PL, PP e PSD) que resolveram entrar em obstrução na semana passada suspendendo a votação das matérias em pauta por falta de quórum. O grupo está descontente por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara.

No início do ano havia acordo para que Elmar Nascimento (DEM-BA) comandasse o colegiado. Ao longo do ano o acerto se degradou. Correligionário de Elmar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta fazer o acordo valer. Lira faz o possível para emplacar Flávia Arruda (PL-DF) no posto.

Trata-se de uma prévia da eleição da presidência da Câmara, marcada para fevereiro do ano que vem. Maia tentará fazer o sucessor. Lira, eleger-se. Quem vencer na CMO demonstrará força.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é responsável por instalar a comissão. Ele não quer que o caso seja decidido no voto e sim através de acordo. Após duas tentativas frustradas de instalação da comissão, Alcolumbre Jogou a decisão para novembro.

Soma-se à obstrução a proximidade das eleições municipais. Os deputados estão ocupados fazendo campanha para si mesmos (quando candidatos) ou aliados.

Pauta

Caso a obstrução na Câmara dos Deputados seja superada, está na pauta de terça-feira (27), a Medida Provisória 992/2020, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de covid-19. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

Crédito a empresas

O incentivo criado pela Medida Provisória 992/20 pretende favorecer os empréstimos de bancos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. Esse incentivo aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.

O regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa o prazo mínimo de pagamento em 36 meses, carência de 6 meses para começar a pagar as prestações e determina que 80% dos recursos sejam destinados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), sociedades empresárias e sociedades simples, incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

Crédito a idosos

Também na pauta, a Medida Provisória 991/2020 destina crédito extraordinário de R$ 160 milhões para ajuda a instituições de longa permanência para idosos em decorrência da pandemia.

A MP perde a vigência no próximo dia 11 de novembro. O dinheiro já está reservado, mas nenhum pagamento foi feito, segundo relatório de acompanhamento da execução orçamentária feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos selecionou as instituições que receberão essa ajuda emergencial, a ser usada preferencialmente na prevenção e controle da covid-19; na compra de insumos, equipamentos e medicamentos; e na adequação de espaços físicos.

Funcionários do Incra

Outra Medida Provisória pautada é a 993/2020, que autoriza o Incra a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.

A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.

BR do Mar

Também continua na pauta o Projeto de Lei 4199/2020 do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A proposta tem urgência constitucional.

O projeto facilita o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.

A Câmara pode ainda votar requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5387/2019, que trata do marco legal do mercado de câmbio no país.

Senado

Não há previsão de votações para esta semana. As deliberações só devem voltar no dia 3 de novembro.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.