Sem previsão orçamentária, desoneração da folha será sancionada, promete Bolsonaro

Medida foi aprovada no Congresso Nacional, mas não foi incluída no Orçamento 2022
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Na tradicional live das quintas-feiras, Bolsonaro garantiu que vai sancionar a lei de desoneração da folha. Na foto, o presidente (centro), acompanhado do dep. Fed. Major Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara e do tradutor de libras (esq.) nas lives das quintas-feiras

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Brasília – Grande preocupação de 17 setores da economia responsáveis por 6 milhões de empregos, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento será sancionada mesmo sem a dotação orçamentária que deveria ter sido garantida no Orçamento de 2022, aprovado no Congresso Nacional na terça-feira (21).

É o que prometeu o presidente Jair Bolsonaro (PL), na quinta-feira (23) na live semanal que transmite diretamente do Palácio da Alvora. A declaração foi dada após divulgação da informação de que a medida não foi incluída no Orçamento de 2022. Conforme previsão inicial, a desoneração seria encerrada em 31 de dezembro, mas foi estendida por mais dois anos.

Apesar da afirmação de que o projeto aprovado no Senado será sancionado, ainda é necessário saber de onde virá o dinheiro para que o programa tenha efeito prático, uma vez que no momento não há previsão orçamentária para ele, que deveria ser de R$ 5 bilhões.

Ainda sobre o Orçamento de 2022, Bolsonaro falou sobre o reajuste a parte do funcionalismo. Ele negou que alguma carreira tenha sido especificada como recebedora de aumento futuro, mas em sua fala utilizou como exemplo justamente as carreiras da segurança. Ao afirmar que os recursos do governo são limitados, defendeu que “ou é [um reajuste] linear para todo mundo, que seria pouco, ou é para alguma carreira específica que esteja defasada”.

O presidente falou também sobre os números de desempenho da Polícia Rodoviária Federal e policiais penais para afirmar que eles “têm um trabalho enorme e o seu salário está lá embaixo”. “Não quer dizer que vamos atender essa ou aquela categoria, foi reservado R$ 2 bilhões, vamos ver o que vai ser feito já na frente”. “Todos merecem, agora, tem esses R$ 2 bi aqui, se a gente for dar um linear para todo mundo vai dar 0,6% para todo mundo. Se houver oportunidade a gente conversa sobre isso, a gente não quer cometer excessos, cometer injustiça, nem para mais, nem para menos”, completou.

O presidente não comentou descontentamentos que começam a surgir no funcionalismo. Na Receita Federal, os servidores aprovaram greve, e mais de 600 auditores entregaram cargos comissionados em protesto relacionado à perspectiva de reajuste restrito a parte do funcionalismo no ano que vem. Outras categorias ameaçam organizar “estado de greve”. Há cinco anos o funcionalismo público federal não sabe o que é aumento de salários e a inflação no período, especialmente nesse ano está inadministrável para o orçamento dos servidores.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.