O município de São Domingos do Araguaia, no sudeste do Pará, vai receber R$ 20 mil de verba pecuniária, para combater o novo coronavírus. A decisão foi tomada ontem (2) pela juíza titular da Vara Única da Comarca local, Pamela Carneiro Lameira.

A verba é decorrente de prestações pecuniárias, recolhidas junto ao juízo, ao Fundo Municipal de Saúde. O recurso é destinado à aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate da Covid-19.

Do total destinado, a juíza estipulou R$ 19 mil para aquisição de testes rápidos ao diagnóstico da doença, assim como de  H1N1, e R$ 1 mil, para a compra de máscaras produzidas por costureiras residentes em São Domingos do Araguaia. “As aquisições deverão ser cumpridas conforme orçamento que se demonstrar mais vantajoso para a coletividade, de acordo com o critério de menor preço”, determinou a juíza na sentença.

Na decisão, ela observa ainda que, em reunião com a Promotoria de Justiça, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a necessidade de investimentos em testes é maior que a com gastos com máscaras. A magistrada ressaltou que o município, com o apoio técnico de sua Procuradoria, deverá adotar todas as cautelas necessárias para que o contrato a ser firmado seja pontualmente adimplido, “sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa”.

A juíza determinou o prazo de 20 dias para prestação de contas da utilização dos valores, que deverá ser também apresentado ao Ministério Público para manifestação, assim como a divulgação à população de São Domingos do Araguaia, por intermédio das redes sociais oficiais, site da Prefeitura Municipal e avisos sonoros sobre a origem do valor.

(Tina Santos- com informações do TJPA)