Saiba o que começar a estudar para o concurso da Câmara de Parauapebas

Veja detalhes do Regimento Interno da Casa de Leis; Lei Orgânica do Município; Estatuto dos Servidores Públicos de Parauapebas; e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara

Ele saiu. O aguardado anúncio do concurso da Câmara de Vereadores de Parauapebas já está na boca do povo, e ainda que se esteja na etapa de seleção da banca para lançar o edital, muita gente se apressa para ajuntar apostilas a fim de enfrentar o que supõe ser “concorrência pesada”. O certame fora antecipado em primeira mão pelo Blog do Zé Dudu ainda em dezembro do ano passado (relembre aqui). São 14 vagas imediatas, com possibilidade de contratação de muitos mais classificados, conforme necessidade da Casa.

A Câmara de Parauapebas paga excelentes salários, embora não esteja na liderança entre os poderes legislativos do estado — sim: tem parlamento que paga ainda mais! A depender do cargo, câmaras como a de Belém, Marabá, Barcarena, Oriximiná e Xinguara, por exemplo, remuneram melhor. O Blog do Zé Dudu analisou os gastos com pessoal consolidados em 2021 dos legislativos municipais e apurou que a Casa de Leis de Parauapebas apresentou despesa total com o funcionalismo de R$ 33,326 milhões, ficando atrás apenas dos gastos da Câmara de Belém, R$ 75,899 milhões.

No entanto, de cada seis servidores lotados no parlamento da Capital do Minério atualmente, apenas um é concursado. A força de trabalho, incluindo-se os 15 vereadores, é composta por 461 nomes, sendo 82 efetivos e 364 comissionados. Hoje, a Câmara de Parauapebas é uma das que mais mantêm pessoal não estável em seu quadro.

Os salários atuais dos concursados são atrativos e até maiores que os da Prefeitura de Parauapebas para cargos equivalentes. Enquanto um concursado de nível médio, no cargo de auxiliar administrativo, ganha em torno de R$ 4,5 mil líquidos em média, na Câmara um agente parlamentar não é remunerado com menos de R$ 5,8 mil líquidos. E os cargos de nível superior, então, são ainda melhores, uma vez que na prefeitura a média é de R$ 7 mil líquidos, enquanto no parlamento a média é de R$ 9 mil.

Na Câmara, uma das vantagens é que, devido ao fato de a estrutura ser menor e mais enxuta em relação à prefeitura, os servidores efetivos estão mais próximos de gratificações e funções comissionadas, o que turbina o contracheque. Enquanto isso, no Executivo municipal a esmagadora maioria dos postos comissionados está nas mãos de não estáveis, que, aliás, já estão em maior número.

Mas o que fazer para virar concursado da Câmara?

Estudar e estudar. Não tem segredo. O concurso será disputado e não há vagas para atender aos anseios de todos os que querem ou que se julgam merecer. E nem é bom enfrentar as provas contando simplesmente com a sorte.

Tradicionalmente, os concursos de legislativo cobram Regimento Interno da Casa à qual se destinam as vagas. No caso se concursos em nível municipal, é frequente a cobrança de Lei Orgânica Municipal e Estatuto dos Servidores Públicos. Os candidatos precisam demonstrar que conhecem o básico do regramento do município. Tudo isso além do conteúdo específico de cada cargo.

O Blog do Zé Dudu vai dar uma mãozinha e disponibilizar os links do Regimento Interno da Câmara de Parauapebas, da Lei Orgânica do Município de Parauapebas e do Estatuto dos Servidores Públicos de Parauapebas para você começar a estudar a fim de garantir a sua vaga. Também tem link do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara de Parauapebas atualizado! Acesse os links abaixo e bom início de estudos!

Regimento Interno da Câmara

https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/601/regimento_interno_compilado_-_sapl.pdf

Lei Orgânica do Município de Parauapebas

https://leismunicipais.com.br/lei-organica-parauapebas-pa

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas

https://leismunicipais.com.br/a1/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-parauapebas-pa

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara de Parauapebas

https://leismunicipais.com.br/a1/pa/p/parauapebas/lei-ordinaria/2015/462/4629/lei-ordinaria-n-4629-2015-dispoe-sobre-o-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-dos-servidores-publicos-da-camara-municipal-de-parauapebas-e-da-outras-providencias

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