O Ministério Público Federal (MPF) sediou, nessa quinta-feira (5), em Belém (PA), o lançamento do Relatório de Inspeções em Estabelecimentos Penais do Pará, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O documento é resultado de inspeções realizadas em abril deste ano no Complexo Penitenciário de Santa Izabel (conhecido como Complexo de Americano), com foco nas Unidades de Custódia e Reinserção 3 e 5 (UCR 3 e UCR 5).
As vistorias constataram um cenário sistemático de violações de direitos humanos que engloba o fornecimento de água imprópria para consumo, alimentação azeda e insuficiente; violência térmica extrema, desassistência em saúde e práticas de tortura física e psicológica.
Com cerca de 120 páginas e 90 recomendações dirigidas a 21 autoridades das esferas estadual, municipal e federal, o relatório consolida dados, fotografias e depoimentos colhidos durante a missão conjunta. A inspeção foi articulada a pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC/PA), com apoio de especialistas da Defensoria Pública do Estado (DPE/PA), do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) e do Coletivo Filipa Maria Aranha.
Entre as principais recomendações estruturais do relatório está a desativação definitiva da UCR 5. A unidade foi construída com base em modelo arquitetônico de clima frio, com chapões de ferro, celas fechadas sem ventilação cruzada e janelas diminutas, o que submete as pessoas privadas de liberdade a temperaturas sufocantes — quadro classificado formalmente como violência térmica. O local também apresenta esgoto correndo a céu aberto no interior das celas e portinholas ao nível do chão, exigindo que detentos e fiscais fiquem agachados para qualquer comunicação.
Para vencer a barreira frequentemente alegada por gestores públicos de “falta de verbas”, o MNPCT destacou, durante o evento, que a própria legislação do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) prevê que projetos desenvolvidos para executar as recomendações do MNPCT têm prioridade de financiamento e aquisição de verbas do Funpen.
Água ferruginosa e comida azeda
O relatório traz registros fotográficos de água de coloração escura e amarelada fornecida para consumo dos internos, que recorrem a pedaços de cuecas velhas como filtro improvisado. Essa mesma água contaminada é utilizada para a limpeza de feridas abertas e higienização de orifícios de pessoas colostomizadas.
Em relação à alimentação terceirizada, as perícias constataram marmitas estragadas e azedas, pesando menos de 500 gramas — abaixo da previsão contratual de 600 gramas —, além de alimentos armazenados diretamente no chão. Para solucionar o problema, o órgão nacional recomenda a rescisão do contrato atual por descumprimento, a apuração de superfaturamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e a instalação de cozinhas industriais próprias nas unidades prisionais, gerando trabalho e remissão de pena para os custodiados.
Além de garantir alimentos mais saudáveis e frescos aos apenados, a medida recomendada pelo MNPCT também visa a economia dos cofres públicos, já que a produção feita nos próprios presídios seria mais econômica que a contratação terceirizada.
Higiene, saúde e violência
No âmbito da assistência material, as inspeções flagraram lotes inteiros de desodorantes vencidos distribuídos aos presos, ausência de colchões adequados — substituídos por lâminas finas de espuma do tipo “caixa de ovo” — e compartilhamento de lâminas de barbear descartáveis, fator que tem impulsionado a contaminação por doenças infecciosas, como o HIV. Também foram identificados cortes de cabelo compulsórios e relatos de apenados que sofreram sanções por não estarem com a cabeça totalmente raspada.
A coordenadora-geral adjunta do MNPCT, Camila Antero, afirma que o corte de cabelo compulsório é especialmente cruel para alguns grupos sociais. “Eventualmente, você pode ter uma pessoa trans ou uma pessoa com alguma restrição religiosa, por exemplo. E é importante destacar que a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, que é um instrumento da Organização dos Estados Americanos, determina que tortura também é todo aquele método tendente a anular a personalidade da pessoa”, explica Antero.
No setor de saúde, foi constatada a presença de apenas um médico para atender cerca de 1,3 mil presos uma única vez ao mês na UCR 3, além de presos com tuberculose ativa convivendo nas celas comuns, falta de medicação contínua e pessoas aguardando procedimentos cirúrgicos há anos.
As inspeções do MNPCT também relataram intervenções violentas de tropas táticas, uso indiscriminado de agentes químicos (spray de pimenta e bombas) em celas fechadas, armazenamento de munições vencidas e a utilização do apelido genérico “Steve” pelos agentes de segurança, o que impede a individualização de condutas e a apuração de agressões e torturas.
Contatos externos e educação
O levantamento destaca ainda que as visitas íntimas estão suspensas no sistema prisional paraense há sete anos, o que especialistas apontam como uma cassação ilegal de direito subjetivo previsto na Lei de Execução Penal (LEP). As visitas sociais de familiares ocorrem por apenas uma hora ao mês, sob exigência arbitrária de trajes específicos para parentes, em sua maioria mulheres.
No eixo educacional, menos de 4% da população carcerária das duas unidades tem acesso a salas de aula, e vagas para exames nacionais como Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) são restringidas por falta de espaço e organização.
Atuação do MPF
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, afirmou que todas as recomendações direcionadas à PRDC foram prontamente acolhidas e que o relatório tem força de prova documental para subsidiar ações judiciais e termos de ajustamento de conduta. “O que nós presenciamos e documentamos impõe um dever indeclinável de atuação institucional”, destaca.
Segundo ele, o sistema prisional configura um estado de coisas inconstitucional, um problema extremamente complexo e que, de certo modo, é uma fotografia da realidade brasileira nas suas desigualdades, na sua compreensão de dignidade seletiva e no seu racismo estrutural.
O MPF já instaurou procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos das recomendações.
Durante o evento, o MPF sugeriu a formação de um comitê de monitoramento liderado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, e composto por movimentos sociais e associações de familiares, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas pelos órgãos competentes. A mesa de debates também defendeu a reformulação da legislação do Pará para a criação de um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura dotado de independência funcional e orçamento próprio.
(Ascom MPF/PA)
Leia aqui a íntegra do relatório
