Pará

Regularização de pequenos mineradores é tema de audiência pública no Pará

Brasília – Autoridades federais e estadual do Ministério das Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Mineração (ANM), Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), políticos, federação, cooperativas, garimpeiros, empresários e lideranças indígenas, lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, na tarde deste sábado (28), na audiência pública requerida pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) para recolher propostas que vão subsidiar o Grupo de Trabalho (GT), criado pela Portaria N° 108, de 11 de Julho de 2019, por ordem do presidente da República Jair Bolsonaro, publicada pelo Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, que tem a tarefa de simplificar o regime de outorga de lavra garimpeira e legalizar a atividade de mini mineradores em todo o território nacional.

A audiência foi solicitada pela Federação do Mineradores do Brasil (FEBRAM) e viabilizada após envio de ofício do senador Zequinha Marinho ao MME. O senador explicou que a consultoria legislativa do Senado está finalizando, a seu pedido, “uma proposta que contemple as especificidades e diversidades da mineração de acordo cm cada região”, disse.

“A atividade de mineração de até 500 hectares, o garimpo de aluvião ou em profundidades de até 70 metros, hoje são praticamente ilegais na Amazônia. Ou por estarem dentro de reservas ambientais, áreas de proteção ambiental ou terras indígenas, quer pela burocracia intransponível para legalizar empresas de mineração na Secretaria Estadual de Fazenda (SEFA)”, denunciou Gesmar Costa, uma das lideranças garimpeiras presentes na audiência.

Representando o Departamento de Desenvolvimento Sustentável do MME, o diretor Gabriel Mota Maldonado explicou que as contribuições recolhidas na audiência anterior, em Itaituba, também no Pará, assim como, em Parauapebas e demais sugestões que estão chegando pelas vias convencionais ao ministério, enviadas de todo o Brasil, estão sendo sistematizadas pelo GT que tem o prazo até 07 de outubro para encerrar suas atividades e apresentar o seu relatório ao ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A voz dos mini mineradores

Houve relatos da destruição de áreas de reservas ambientais e terras indígenas após a criação das mesmas, mesmo com a presença anterior da atividade garimpeira. Slides exibiram mapas que registraram o desmatamento antes, durante e depois da criação das reservas e áreas de proteção, atribuindo a devastação ao avanço da pecuária e da indústria madeireira ilegais.

Os deputados estaduais Delegado Caveira (PP), Tony Cunha (PTB) e Dirceu ten Caten (PT) estiveram na audiência. Caveira e Cunha falaram que apoiam os esforços de regularização do setor e disseram que é necessário derrubar os efeitos da Portaria do Ibama que autoriza a queima dos maquinários que são apreendidos nas operações de fiscalização de garimpagem ilegais. Mesma posição defendida pelo deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) que explicou que o presidente Bolsonaro é filho de garimpeiro e, ainda na campanha de 2018, fez questão de visitar Parauapebas e conhecer a realidade vivida pela categoria.

Éder Mauro apresentou três projetos de lei essa semana em Brasília, aperfeiçoando o texto do Estatuto dos Garimpeiros e outras legislações do setor.

Caciques de várias tribos da região declararam que querem a regularização que autorize a exploração mineral nas terras indígenas.

O ex-deputado Federal Sérgio Reis, e famoso cantor sertanejo, foi nomeado presidente de honra da Febram, pelo apoio que consignou aos garimpeiros e às nações indígenas na região, anunciou Gilson Fernandes, presidente da entidade.

Prazos, competências e encaminhamentos

Fernanda Costa Miranda coordenadora da SEMAS em Marabá, colocou o órgão à disposição das Prefeituras para a celebração de cooperações técnicas de treinamento de fiscalização e capacitação para a elaboração de projetos com o objetivo de atender a demanda do setor garimpeiro.

Claudio Almeida, coordenador-geral da Febram, explicou que a partir da união do setor, vários avanços já foram conquistados em busca da regularização do setor. Agradeceu o apoio e disse que está trabalhando conjuntamente com o senador Zequinha Marinho e com o deputado federal Delegado Éder Mauro na construção de propostas. 

“Foram muitas as contribuições que chegaram no ministério, de regiões de mineração de todo o Brasil, e a Portaria N° 108, de 11 de Julho de 2019 tem validade até o dia 07 de outubro, mas, se for preciso, esse prazo poderá ser prorrogado”, anunciou Frederico Bedran Oliveira, diretor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do MME.

A autoridade resumiu o que o GT tem feito nos últimos dois meses, desde a sua criação. “Estamos finalizando um diagnóstico completo do setor de garimpagem no Brasil. Nós já recebemos pleitos de Cooperativas, de entidades que representam empresas, instituições que representam as compradoras de ouro, que vão subsidiar o relatório final do GT.”

Como a complexidade da atividade é transversal, ou seja, impacta meio ambiente, o mercado, o social multiétnico dentre outros, as autoridades expuseram que já houve encontros para discutir o tema dentro do próprio governo. “Nesses encontros, discutimos com a Polícia Federal, o Ibama, ICMBio, e outra dezenas de organismos governamentais, de modo a construir um texto técnico e constitucional para a solução do problema que hoje empurra a atividade para a ilegalidade”, disse.

Superada essa etapa, Bedran Oliveira completou: “De forma concreta e com um relatório de qualidade, entregaremos na mão do ministro Bento Albuquerque esse documento e, ai sim, ele levará ao Presidente para as medidas cabíveis”, explicou.

A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro edite uma Medida Provisória (MP) que será encaminha ao Congresso Nacional, com o objetivo de regulamentar o setor em todo o Brasil. A regularização após a edição da MP é imediata e o Congresso Nacional tem o prazo de 180 dias para aprecia-la, aprova-la ou rejeita-la.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.

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