Com o cronograma se afunilando para o prazo pré-estabelecido de votação da proposta de reforma tributária, previsto para o final do mês de outubro, levantamento feito pelo movimento Pra Ser Justo, com base em 310 emendas à proposta, apresentadas pelos parlamentares até a quarta-feira da semana passada, aponta que, desse total, 46% elevariam os tributos.

Quase metade das propostas apresentadas pelos senadores para alterar o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara, se referem a novas exceções que aumentam a alíquota geral dos novos tributos.

Na avaliação do movimento, 66% das emendas possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário, e apenas 7% (22 sugestões) foram classificadas positivas.

As outras 27% são propostas que tratam de questões políticas, focadas no desenho do Conselho Federativo de estados e municípios.

Entre as que podem melhorar o texto da reforma estão as que tratam da avaliação de benefícios fiscais e cálculo de impacto para inclusão de novos itens na alíquota reduzida.

Há também propostas para supressão do artigo que cria contribuições estaduais sobre bens primários e semielaborados e da exclusão de agrotóxicos e pesticidas do rol de itens que podem ser beneficiados pela alíquota reduzida.

A única emenda mapeada até o momento que reduz benefícios e contribui para reduzir a alíquota geral é a do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Os três principais eixos são:

• As exceções teriam alíquota reduzida em 50%, não 60%, como aprovado na Câmara;

• Exclusão de ‘’bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional’’, como armas e munições, da lista de beneficiados;

• Reinclusão do termo ‘’público’’ na exceção para o regime referente a transporte coletivo.

O movimento Pra Ser Justo defende também a exclusão dos ‘’serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional’’ da lista de exceções.

Essas quatro mudanças ajudariam a reduzir mais de um ponto percentual a alíquota estimada em cerca de 25% pelo Ministério da Fazenda.

Os partidos com mais senadores que apresentam propostas que aumentam a lista de beneficiados são o Republicanos, o PP e o Podemos.

‘’Essas propostas vão no sentido de piorar o funcionamento do IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], de gerar complexidade, falta de transparência, cumulatividade, custo mais alto. Por mais que os senadores digam que é muito importante reduzir a carga, simplificar a vida das empresas e das pessoas, na prática, o que eles estão apresentando vai no sentido oposto, de piorar a qualidade da reforma’’, afirma Renata Mendes, diretora e cofundadora do Pra Ser Justo.

Marina Thiago, gerente de relações governamentais e cofundadora do Pra Ser Justo, destaca que alguns senadores apresentam pedidos de exceções e, ao mesmo tempo, emendas para limitar a alíquota do IVA.

‘’A gente vê alguns posicionamentos que são díspares. É impossível que as duas coisas aconteçam ao mesmo tempo. Para cada exceção que é colocada no texto, a alíquota base vai aumentar.’’

Elas destacam também que não faz sentido a inclusão nas exceções de setores que prestam serviço majoritariamente para outras empresas. Nesses casos, todo o tributo pago para elas irá gerar crédito para a empresa adquirente, o que não acontece atualmente com o ISS e PIS/Cofins cumulativo. Por isso, a redução de alíquota não tem efeito prático para essas empresas, afirmam.

Há também muitas emendas pedindo que o governo crie um benefício para empresas intensivas em mão de obra, dando a elas um crédito com base na folha de salários.

Na noite da segunda-feira (9), o número de emendas já chegava a 375. A apresentação de sugestões deve se intensificar nos próximos dias, dada a expectativa de apresentação de um novo texto da reforma pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, na próxima semana.

A reforma cria dois IVAs: uma contribuição federal (CBS) e um imposto estadual/municipal (IBS) sobre bens e serviços. A soma das alíquotas dos dois é estimada em 25%, sendo que alguns produtos e serviços terão redução de 60% (10%, nesse caso) e outros serão isentos ou terão sistema diferenciado de recolhimento.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.