A Receita Federal lançou nesta segunda-feira o maior programa de cobrança de tributos atrasados da história. O órgão vai tentar recuperar R$ 86 bilhões, devidos por 541.890 contribuintes, incluindo empresas e pessoas físicas.
Esses recursos vão engordar o caixa da União num momento em que a arrecadação perde fôlego devido à fraqueza da economia e às desonerações concedidas pelo governo para reanimar a atividade.
Apesar disso, o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Ocasso, disse que essa ação de cobrança não tem relação com a perda de recursos.
"Essas ações não têm nenhuma vinculação com crise ou com queda de arrecadação. Faz parte do processo de aprimoramento das ações da Receita Federal que nós vínhamos implementando", afirmou Ocasso.
Os R$ 86 bilhões atrasados que serão cobrados pela Receita estão divididos em três grupos de devedores.
A maior parcela a ser cobrada, R$ 42 bilhões, é devida por 317 grandes devedores, sendo 302 empresas e 15 pessoas físicas, que possuem débitos superiores a R$ 10 milhões com a Receita.
Entre os cerca de 4,3 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional, um sistema simplificado de cobrança de impostos, a Receita vai cobrar também R$ 38,7 bilhões atrasados, de 441.149 companhias.
Além disso, serão cobrados R$ 5,3 bilhões de de 100.424 contribuintes que não cumpriram com o pagamento do Refis da Crise, programa que possibilitou a 487 mil empresas e pessoas físicas parcelar dívidas tributárias no valor total de R$ 206 bilhões.
COBRANÇA
A Receita vai enviar um ato de cobrança a esses devedores, que terão então 30 dias para regularizar sua situação. Os devedores dentro do Simples Nacional e os grandes devedores terão a opção de solicitar o parcelamento do débito. Já aqueles que devem parcelas do Refis da Crise terão de pagar os valores atrasados integralmente, pois já tiveram a oportunidade de parcelar dívidas antigas.
Se isso não for feito, perderão as condições especiais do programa para pagamento do valor ainda em débito, como desconto de até 90% da multa e juros menores.
Os contribuintes do Simples Nacional que não acertarem as contas atrasadas, por sua vez, serão excluídos do regime simplificado a partir de 2013.
Quanto aos grande devedores que não pagarem suas dívidas, Ocasso explicou que eles poderão sofrer uma ação fiscal e perder seus bens para que a dívida seja quitada. Além disso, se a empresa tiver negócios com o setor público, esses contratos poderão ser cancelados, disse.
O subsecretário frisou que os contribuintes em débito com a Receita poderão pagar suas dívidas ou solicitar seu parcelamento no site do órgão ou do Super Simples.
