A Delegacia da Receita Federal em Marabá, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará-SEFA/PA e Secretaria Municipal de Gestão Fazendária-SEGFAZ, vai realizar o VI Seminário Regional do Simples Nacional  nos dias 28 e 29 de novembro, das 08hs e 30min as 18hs. O evento, no primeiro dia, se destinará aos servidores do Estado, dos municípios e da Receita Federal. No segundo dia, ao público externo. O local das palestras será no auditório do prédio da Receita Federal do Brasil, na cidade de Marabá.

O objetivo do seminário é atualizar e alinhar os conhecimentos e procedimentos pelos servidores fazendários relacionados com a adesão, inclusão e exclusão do contribuinte no Simples Nacional, entre outros, uma vez que, no próximo mês de janeiro de 2014, os contribuintes podem aderir ao Simples Nacional e os servidores fazendários do Estado, dos municípios e da própria Receita Federal devem estar preparados para atender às demandas demandas que surgirão a partir da adesão.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um sistema simplificado de recolhimentos de tributos e contribuições federais e abrange Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas-IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e a Contribuições para a Seguridade Social. O sistema inclui ainda o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços-ICMS e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS. Podem aderir ao Simples Nacional as empresas que têm fatura anual de até R$3,6 milhões, dentre outras regras.

Atualmente, há cerca de 8 milhões de empresas optantes do Simples Nacional em todo o País, sendo mais de 165 mil em todo o Pará e, aproximadamente, 37 mil na circunscrição da DRF Marabá, área geográfica próxima ao que seria o Estado de Carajás.

As inscrição para o VI Seminário Regional do Simples Nacional

No dia reservado à palestra ao público externo, não haverá inscrição, mas o número de vagas será limitado ao número de cadeiras oferecidas no auditório.