A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
A Receita Federal, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRC/PA) e Sebrae/PA, tem realizado diversas reuniões para sistematizar a estrutura e difundir informações sobre o eSocial à sociedade.
Nos próximos meses serão realizados eventos para aproximar empresários e trabalhadores do tema, sanando dúvidas e expondo os benefícios do eSocial. Em fevereiro, haverá o “Café do eSocial”, no auditório do CRC/PA, tendo como público-alvo a imprensa local, visando apresentar o tema, sensibilizar para a divulgação junto aos empresários e destacar benefícios como o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Em março e abril, serão realizados encontros temáticos e palestras para empresários e contadores, seguido da feira do Empreendedor em maio. Também serão realizados fóruns de educação continuada pelo CRC/PA nos municípios de Abaetetuba, Paragominas, Tucuruí, Itaituba, Parauapebas e Redenção.
Conheça o eSocial
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
