Propaganda de bebidas alcoólicas está liberada antes das 21h

Está liberada a propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV sem restrição de horário. A  Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recorreu e conseguiu reverter a decisão da …

Está liberada a propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV sem restrição de horário. A  Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recorreu e conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal em Santa Catarina, que tinha proibido a  veiculação de comerciais de cerveja, vinho e demais bebidas com teor alcoólico acima de 0,5 grau por litro, entre 6h e 21h, em rádios e emissoras de televisão.

A informação foi divulgada na noite de segunda-feira (17) pelo Tribunal Federal sediado em Porto Alegre. Importante lembrar que a decisão tem caráter liminar e ainda não tem previsão para o julgamento do mérito da ação. A alegação da Anvisa é que seria impossível, em apenas 10 dias,  recorrer, editar e publicar a regulamentação, além de fiscalizar seu cumprimento. Na prática, a restrição começaria a valer na última sexta-feira (14). O juiz federal João Pedro Gebran Neto considerou relevantes os argumentos apresentados.

Conforme noticiado na semana passada, a restrição das emissoras de rádio e televisão afetaria as principais emissoras de TV do país. Para se ter uma ideia, em 2012 os anúncios de cerveja exibidos só em São Paulo, das 6h às 21h, renderam, aproximadamente, R$ 191 milhões às principais emissoras de TV aberta do país, segundo levantamento da empresa Controle da Concorrência. Os canais são: Globo, SBT, Record, Band e RedeTV!.

A conta, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, toma como base o preço de tabela (sem descontos) de cada 30 segundos nos intervalos dessas redes. Apenas no mês de novembro, os canais supracitados exibiram no horário da proibição – 6h às 21h – 461 inserções publicitárias da indústria cervejeira. Na mesma faixa, mas no período que compete de 1º de janeiro a 6 de dezembro, as emissoras levaram ao ar 4.206 comerciais de cerveja, a grande vedete quando o assunto é patrocínio de transmissões esportivas.

Em enquete promovida pelo Adnews, na semana passada, a maioria dos nossos leitores (57%) disseram que a propaganda para bebidas alcoólicas deve permanecer sem as restrições.  

Com informações da Folha de S. Paulo

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