Projeto susta aumento de produtos da cesta básica acima da inflação

De autoria do senador Jader Barbalho, proposta prevê a aplicação de alíquota zero para uma variedade de tributos que incidem sobre esses alimentos
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PL no Senado proíbe alta na inflação de produtos da cesta básica

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Brasília – O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou projeto de lei complementar (PLP 53/2021) que susta que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da inflação os preços dos alimentos da cesta básica nacional. Se aprovado, o projeto também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social o direito de receber a cesta básica durante a pandemia. Além disso, prevê alíquota zero para uma série de tributos que incidem sobre itens dessa cesta.

Os tributos que teriam a alíquota “zerada” (quando incidirem sobre alimentos da cesta básica) são os seguintes:

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

Em trâmite no Senado Federal desde o início da pandemia em 2020, a proposta aguarda que a Mesa Diretora defina o relator da matéria.

“A pandemia mundial do coronavírus trouxe consequências sociais e econômicas aos brasileiros, contribuindo para agravar a fome, que já́ vinha aumentando e superou, em 2020, os níveis registrados no início da década passada, quando foi criado o Bolsa Família”, justificou o senador ao apresentar a proposta.

O texto da proposta indica que a aquisição pode ocorrer por meios próprios ou de terceiros, como em doações.

Na oportunidade, o senador ressaltou que a queda drástica na renda dos brasileiros devido ao desemprego ou pelas medidas do benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), junto ao aumento expressivo nos preços dos alimentos, levou o Governo Federal e o Congresso Nacional a se mobilizarem com urgência para adotar medidas que possam segurar a presença de alimentos na mesa das famílias brasileiras.

Segundo uma pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pensan), no início deste mês, pela primeira vez nos últimos 17 anos, o Brasil terá a incerteza sobre a garantia de alimentação para cerca de 116 milhões de brasileiros.

Esse número representa mais da metade da população do país, a qual não terá certeza se conseguirá adquirir comida o suficiente para colocar à mesa no dia posterior.

A situação foi agravada pelo início da pandemia da Covid-19, momento em que 19 milhões de brasileiros passaram fome no ano passado, ou seja, 9% da população do Brasil. O último índice tão precário e preocupante havia sido registrado no ano de 2004 com o percentual de 9,5%.

“O acesso insuficiente em quantidade e qualidade da alimentação para família cresceu muito, principalmente a insegurança leve (não há garantia de que a família será capaz de comprar comida). Esse é o primeiro prejuízo, que vem com a perda de emprego ou corte do salário. Mas não imaginávamos que menos da metade da população tivesse segurança alimentar no Brasil”, declarou Rosana Salles, uma das pesquisadoras envolvidas no levantamento.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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