Projeto que reconhece compositor como profissional das artes pode virar lei

A proposta tramitou em caráter conclusivo
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Com a promulgação, compositores terão direitos garantidos sobre sua obra

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Brasília – Já aprovado no Senado e tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.308/2012, que reconhece a atividade de compositor como profissão artística, que tramita há 9 anos no Congresso, finalmente pode virar Lei. A matéria foi aprovada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, última etapa da tramitação antes de se ser promulgada e virar Lei.

Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja um recurso para a análise pelo Plenário, o que até o momento não ocorreu.

De acordo com o texto, o compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra, que sejam expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro.

Reconhecimento

A relatora do projeto na CCJ, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação, também, de proposta que tramita apensada e trata do mesmo assunto (PL 5989/2013). Mas, neste caso, ela suprimiu dois artigos do texto. Um deles estabelecia que as emissoras de rádio deveriam, obrigatoriamente, divulgar o nome dos compositores das obras musicais veiculadas em sua programação, com o descumprimento sendo punido com multa. O outro colocava a profissão de compositor no quadro de atividades da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

“É um reconhecimento não apenas formal, é um reconhecimento jurídico, pleno, de direito, portanto, e é também um reconhecimento que não fica apenas no plano formal ou jurídico”, ressaltou a relatora. “É um reconhecimento que nós temos que fazer naquilo que nós temos de mais importante, que é como nós nos constituímos como nação, como nós nos expressamos, como nós nos sentimos integrados, como nós conseguimos superar as diferenças quando nós entoamos, numa voz única, aqueles que são hinos, praticamente, da nação brasileira, compostos pelos compositores do Brasil”, afirmou Maria do Rosário, em seu relatório.

O secretário especial da Cultura, Mário Frias, foi à CCJ acompanhar a aprovação. “Muitas vezes uma canção nos remete a um amor, a uma amizade, a um momento da vida que a gente quer preservar, e a música faz essa conexão, esse link, como poucas manifestações artísticas, na minha opinião”, disse.

Longa tramitação

A proposta da ex-senadora Rosalba Ciarlini, autora do projeto, buscou ampliar o debate sobre a regulamentação da profissão de compositor. “Os depoimentos dos compositores populares, muitos deles com mais de 70 anos de idade, realçaram as grandes dificuldades que sofrem esses artistas, sobretudo na idade mais avançada, sem terem uma aposentadoria própria para a categoria, sem muita clareza sobre os seus direitos trabalhistas e, sobretudo, ressentindo-se do reconhecimento legal da sua profissão para que possam ter mais tranquilidade”, afirmou.

Há nove anos a proposta tramita no Congresso e com a aprovação na CCJ pode seguir para a sanção presidencial. O Dia do Compositor Brasileiro é celebrado anualmente em 7 de outubro.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.