O município de Parauapebas, no sudeste do Pará, sediou a Primeira Semana Nacional do Sistema de Garantia de Direitos, no período de 21 a 24 de junho. O evento buscou sensibilizar as pessoas, sobretudo o poder público, a priorizar a destinação de recursos públicos para a proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Durante quatro dias, mais de 1400 pessoas da cidade e municípios vizinhos puderam acompanhar as palestras e apresentações culturais no auditório da Câmara Municipal de Parauapebas. Também foram realizadas oficinas como o ‘Programa Família Acolhedora’ e ‘O papel do comitê de gestão colegiada de cuidados e proteção a crianças e adolescentes’.

O evento contou com a presença do Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), Diego Alves, e da representante do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares, Grazi Gabriel. Dentro da Semana Nacional também foi realizado o Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares.

Projeto COMDCAP Digital

Conseguir criar uma rede de informações sobre a situação da infância, com a contribuição de vários setores da sociedade é a proposta do Projeto COMDCAP Digital, que foi lançado durante o evento. Foram criadas três ferramentas: a plataforma que recebeu o nome de Acolhe, um aplicativo de denúncia e um website. O projeto foi desenvolvido pela empresa de Parauapebas, WV Comunicativa Consultoria, para o Comdcap, com o objetivo de melhorar a comunicação e integração de todos os órgãos que fazem parte da Rede de Assistência no acompanhamento das ocorrências de casos de violações e violências e na garantia dos direitos da criança e do adolescente de Parauapebas.

O projeto COMDCAP Digital foi elogiado pelo público presente e pelas autoridades, e deve ser apresentado à titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  de Parauapebas (COMDCAP), Aldo Serra, comemorou o resultado do evento e o sucesso da ferramenta que pode ajudar o trabalho dos conselheiros tutelares e instituições em defesa da infância. “Esse evento serviu para que o município de Parauapebas despontasse mais uma vez, no cenário nacional, com essa ferramenta excepcional porque existem dificuldades na rede como a falta de comunicação entre os órgãos sobre dados de crianças e adolescentes. Agora, com essa plataforma, poderemos compartilhar essa experiência com outros municípios brasileiros”, comemorou Aldo Serra.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Alves, também parabenizou a criação da plataforma. “Eu fiquei com uma impressão muito positiva da plataforma. Acho que ele pode ser revolucionário para o trabalho, para o sistema de garantia de direitos proporcionando uma ferramenta fácil, simples, que ao mesmo tempo, que integra o trabalho de toda a rede de atendimento, conselho de direito, conselho tutelar, escola, saúde, polícia, Ministério Público, judiciário. Todo mundo trabalhando junto com a mesma ferramenta, conectado com a sociedade que pode fazer as denúncias, que pode reportar a situação das crianças. Eu acho que isso pode ser uma ferramenta a ser observada em outros municípios e até a nível nacional. Estou muito animado com a perspectiva do aplicativo e ansioso para acompanhar a entrada dele em operação em Parauapebas” destacou Diego.

Políticas públicas

O presidente da Associação dos Conselheiros do Estado do Pará e representante estadual do Fórum do Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares, Neil Amstrong, defendeu que estados e municípios, por meio dos poderes executivo e legislativo, devem priorizar investimentos nas áreas da educação, esporte, cultura e profissionalização para resgatar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Enquanto a gente não sensibilizar os gestores, os vereadores em todo Brasil, que devem priorizar o orçamento para crianças e adolescentes, a gente vai estar perdendo a guerra para o crime organizado, para as drogas, para a gravidez na adolescência, para o abuso e exploração sexual. O Estado está sendo chamado atenção, através desse evento, para poder priorizar a criança e o adolecente naquilo que se refere, principalmente, ao orçamento público”, pontuou Amstrong.