Projeto de Lei federaliza PA-150 de Marabá até a Alça Viária, em Belém

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O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) deu entrada na semana passada a um projeto de lei de nº 3.556/2012 que visa federalizar mais uma rodovia no Estado do Pará. O PL inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém, no trecho da “ligação do entroncamento da BR 155 com a BR 222 em Marabá/PA até o entroncamento da Alça Viária com a BR 316 em Belém/PA.” A proposição foi subscrita pelo deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA).

A nomenclatura do novo trecho rodoviário será definida pelo órgão do Poder Executivo responsável pelas questões atinentes ao Plano Nacional de Viação.

“Nós, Parlamentares, sabemos da dimensão territorial do Pará, que se estende a 1 milhão 248 mil quilômetros quadrados. Isso é cinco vezes o Piauí e cinco vezes o Estado de São Paulo, uma dimensão territorial extraordinária”, destacou o parlamentar.

Giovanni Queiroz disse que “a federalização se dá porque o Estado é incompetente para gerir os problemas do Estado do Pará.”

Gigante – O Estado do Pará é hoje o segundo maior em extensão territorial do Brasil com um milhão duzentos e quarenta e sete mil Km². Esta enorme extensão territorial implica na necessidade de uma infraestrutura viária capaz de atender minimamente a sua população. Atualmente o povo paraense padece com as péssimas condições de suas estradas, em especial nas regiões oeste, sul e sudeste do Estado, onde diariamente se tem notícias de que mais e mais pessoas falecem em acidentes rodoviários, por causa das péssimas condições de suas rodovias.

Cabe ressaltar também, que o Pará é um dos Estados mais prejudicados pela Lei Kandir, com perdas de sua arrecadação que ultrapassam o montante de dois bilhões de reais por ano, comprometendo seriamente sua capacidade de investimentos em infraestrutura e na área social.

Essa situação ganha mais relevo, quando se verifica que as regiões sul e sudeste do Pará passam por um processo de forte crescimento econômico, principalmente com o processo de instalação do projeto siderúrgico da empresa Vale SA. – a Aços Laminados do Pará (ALPA) em Marabá, assim como, tem-se também o incremento das atividades de oito guseirias, dinamizando todos os demais setores econômicos e pressionando pela melhoria da infraestrutura para escoamento de sua produção.

O eixo rodoviário paraense que atualmente serve essa região é formado pela BR 158 no extremo sul, vindo da divisa do Estado do Mato Grosso até Redenção. E recentemente, com a substituição da PA 150 pela BR 155 no trecho entre Redenção e Marabá, numa extensão de 370 Km (trezentos e setenta quilômetros).

A federalização da PA 150, hoje BR 155, começa a trazer seus efeitos benéficos, com o governo federal já iniciando seus primeiros investimentos, visando dar condições mínimas de trafegabilidade e reduzir a quantidade de vidas ceifadas.

“Assim, a presente proposição visa estender esta mesma BR 155, de Marabá até Belém, em substituição ao último trecho da PA 150 nesta região sul e sudeste do Pará com ligação à capital, numa extensão de 495 km (quatrocentos e noventa e cinco quilômetros), de maneira a assegurar boas condições de integração viária para essa parte da região centro norte do Brasil, que como já dito anteriormente, está crescendo muito e precisa de infraestrutura adequada”, finalizou o autor da proposta.

Íntegra da Proposta: PL 3556/2012

Fonte: Blog do Dep. Giovanni Queiróz

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