Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A legislação também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350, beneficiando diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros.

A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, passa a valer já na próxima declaração anual. Segundo o governo federal, 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido. “Temos todas as condições de dar um salto de qualidade”, afirmou Lula.

Durante seu discurso, o presidente ressaltou o caráter social da nova política tributária: “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Temos todas as condições de dar um salto de qualidade. Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor sabendo que, do meu lado, há pessoas que não podem comer nada”.

Lula destacou que isentar trabalhadores de baixa renda é uma forma de garantir mais dignidade e condições básicas previstas na Constituição. “O povo pobre não quer muita coisa. Quer comida todo dia, um lugar para morar, que os filhos estudem e tenham emprego. É isso que está na Constituição”, disse.

Equilíbrio fiscal e taxação de altas rendas

Para compensar a renúncia fiscal, a lei cria um mecanismo de tributação mínima sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda serão afetados. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não sofrerá alteração.

Segundo o Ministério da Fazenda, não haverá impacto fiscal adicional nem necessidade de cortes de gastos públicos. Serviços oferecidos à população também não serão afetados.

A legislação exclui da nova tributação rendimentos como ganhos de capital, heranças e doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida corrige distorções acumuladas nos últimos anos. “Toda vez que se fez ajuste nas contas públicas, foi no lombo dos mais pobres. O salário mínimo ficou sete anos sem aumento real; a tabela do Imposto de Renda também ficou sete anos sem correção”, disse. “Isso fez com que 20 milhões de brasileiros passassem a pagar IR pelo simples congelamento da tabela”.

Ele ressaltou ainda os resultados econômicos obtidos desde 2023: “Vamos entregar a menor inflação em quatro anos, o menor desemprego e o melhor Índice de Gini da nossa história. E, com essa lei, vamos colher frutos ainda maiores em 2026”.

Voz do trabalhador: “Mais dinheiro e mais comida na mesa”

Presentes à cerimônia, trabalhadores celebraram o impacto direto da mudança. Antônio Marcos Mancilla, metalúrgico de São Bernardo do Campo (SP), disse: “Com essa isenção, sobrará mais dinheiro e mais comida na mesa. Antes, o leão comia quase tudo. Agora poderemos investir em lazer, educação e alimentação”.

Já a metalúrgica Ângela Pinho de Oliveira enfatizou o escopo da medida. “Essa isenção beneficia milhões que não precisarão mais declarar IR. Isso vai ajudar na economia e permitir que cada família se organize melhor”, afirmou.

Compromisso de campanha

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março e recebeu aprovação unânime na Câmara e no Senado.

Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a sanção representa “um compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro”. “O processo foi de intenso debate na sociedade e no Parlamento, até se consolidar um consenso amplo em torno dessa medida de justiça”, resumiu.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, celebrou a conquista como histórica: “A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é um passo gigantesco. Vai significar, para milhões, um mês a mais de salário no ano — um verdadeiro 14º salário. Em fevereiro, o trabalhador receberá o primeiro pagamento sem o desconto do IR. Será uma festa nas fábricas”.

Repercussão no Congresso

Relatores da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), também comemoraram a sanção.

“Será dinheiro de volta no bolso de quem mais precisa. Um avanço concreto para um sistema tributário mais justo e progressivo”, disse Lira. Calheiros complementou: “É uma semana histórica, pedagógica para a democracia. Essa medida vai melhorar a vida de muita gente e movimentar a economia”.

O governo estima que, entre 2023 e 2026, aproximadamente 25 milhões de contribuintes terão sido beneficiados com isenção total ou redução do Imposto de Renda, consolidando uma das maiores mudanças tributárias da última década.

_{Carlos Magno, com informações do Palácio do Planalto
Jornalista – DRT/2627}