Uma medida autorizada pelo prefeito Lucídio Paes deve abrir, em breve, centenas de postos de trabalho com carteira assinada na área de vigilância e segurança patrimonial em Paragominas. O Poder Executivo local soltou edital de terceirização de serviços, por meio qual será possível contratar agentes de portaria e vigilantes para dar apoio nas secretarias do município. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
Pelo edital da licitação, que será realizada na modalidade pregão eletrônico no próximo dia 24, a Prefeitura de Paragominas tem necessidade de, pelo menos, 347 profissionais, sendo 55 agentes de portaria, 68 vigilantes para trabalhar durante o dia e 224 vigilantes para o trabalho noturno. Todas as pastas têm demanda, sendo as mais expressivas as das secretarias de Educação, com necessidade de 55 agentes de portaria e 156 vigilantes; e Saúde, que precisa de 64 vigilantes.
O custo estimado para a prestação de serviços é de R$ 20,946 milhões, com desembolso mensal previsto em R$ 1,746 milhão, durante 12 meses, que é o período de duração do contrato. A despesa será custeada com recursos próprios e de fundos municipais, repartida entre todas as secretarias.
Pelos cálculos da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania, autora do pregão, o governo municipal vai desembolsar cerca de R$ 3.798 para cada profissional agente de portaria que a empresa vencedora do pregão contratar. Cada vigilante diurno sairá por aproximadamente R$ 4.676, enquanto os vigilantes da noite não devem custar menos que R$ 5.440. Esses valores devem baixar — mas não muito — durante a conferência das propostas comerciais no pregão.
Fora da folha de pagamento
De acordo com a Prefeitura de Paragominas, a medida é necessária porque o quadro funcional de vigilantes da Administração encontra-se com déficit de pessoal em decorrência de aposentadorias, laudos médicos, readaptações e óbitos. Além disso, o cargo de provimento efetivo de segurança patrimonial foi extinto em 2019 e o quadro de carreiras da prefeitura não possui a figura do agente de portaria.
A prefeitura alega ainda que a contratação vai proporcionar eficiência à condução das rotinas administrativas e inibir índices de roubo e vandalismo aos prédios públicos.
Uma das vantagens dessa medida é que os empregados não vão integrar a folha de pagamento do Poder Executivo e, assim, a prefeitura não corre risco de ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante a gastos com pessoal. Por ano, a folha de pagamento da Administração Municipal totaliza R$ 217,686 milhões.
Se o governo municipal absorvesse toda essa quantidade de vigilantes para o quadro próprio da Administração, a despesa com pessoal comprometeria 52,07% da arrecadação líquida de Paragominas, deixando a prefeitura acima do limite prudencial da LRF e colocando as contas locais em risco.
