Por Ulisses Pompeu – Marabá
Na sessão ordinária desta semana, o Plenário da Câmara Municipal aprovou a convocação do secretário de Gestão Fazendária de Marabá, Ronan Pereira Damasceno, para que vá à Câmara prestar esclarecimentos sobre o reajuste exorbitante do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A vereadora Vanda Américo, ao usar a tribuna, alertou seus colegas sobre um IPTU extemporâneo que a Segfaz (Secretaria de Gestão Fazendária) deverá enviar aos donos de prédios residenciais e comerciais nos próximos dias, superestimando em mais de 600% o valor. “Quem pagava 20 reais agora vai pagar 70 reais. Temos de intermediar isso, não podemos aceitar que esse imposto seja entregue agora à comunidade”, denunciou Vanda.
Segundo ela, a Segfaz fez uma estimativa e agora está massacrando mais de 40 mil unidades habitacionais de baixa renda que pagavam 20 reais, e que agora terão de pagar R$ 70. “Qual parâmetro que foi utilizado? Esse é um Papai Noel malvado. Antes de ser distribuído vamos chamar o secretário para que a sociedade não seja penalizada desta forma”, conclamou.
O vereador Pedro Correa disse que há mais de um ano, pediu que antes que implementassem o Código Tributário do município, que o titular da Secretaria de Gestão Fazendária fosse à Câmara debater com os vereadores o assunto. “Como isso não aconteceu, é preciso convocar o secretário, porque o Código Tributário não passou por essa Casa e ele não pode alterar os valores do IPTU sozinho”.
Ainda sobre o mesmo assunto, o vereador Leodato Marques disse que o aumento do IPTU é um contrassenso em relação à realidade econômica do País e de Marabá, onde o valor dos imóveis caiu cerca de 50%, segundo ele. “Precisamos rever o Código Tributário. Imóveis de hoje não têm o mesmo valor do passado recente. Precisamos dar resposta à sociedade, que já está pagando impostos altos à sociedade”, afirmou Marques.
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz) informa que o reajuste citado pela vereadora Vanda Américo foi aprovado pela Câmara Municipal de Marabá (CMM), inclusive por ela própria, por Pedro Correa Lima e Leodato da Conceição Marques, por ocasião da aprovação da Lei Complementar 04/2014 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei Complementar 05/2015, de dezembro de 2015. Informa ainda a Segfaz que o reajuste que resultou nessa taxa mínima foi aplicado sobre imóveis muito antigos, cujos cadastros agora foram atualizados. Eram imóveis que, quando foram cadastrados, não passavam de simples casebres de madeira, mas hoje, conforme levantamento feito de casa em casa, são construções em alvenaria e de bom padrão.
Ainda conforme a Segfaz, esse reajuste não se aplica a todos os 40 mil imóveis citados pela vereadora, pois existe uma tabela aplicada para cada caso. Além do mais, esse valor, que é anual, pode ser parcelado em até quatro vezes. A Segfaz reforça ainda que disponibiliza para todos os contribuintes o mecanismo de atualização cadastral, para que, caso sintam a necessidade, possam protocolar na secretaria a solicitação para que a esta faça fiscalização e atualização cadastral para fins de cálculo do valor do IPTU; e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.
Por fim, a secretaria informa também que proprietários de imóveis dos residenciais do Minha Casa Minha Vida são isentos de IPTU e que moradores de bairros formados a partir de invasões, por enquanto também estão livres desse tributo, embora, em vários deles, já existam equipamentos públicos.
