Prefeitura de Jacundá recebe “Mega-Sena” de precatório da educação

Município recebeu bolada de R$ 49 milhões e 60% deverão ser aplicados em remuneração para os educadores
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“Hoje precisamos da força da nossa categoria na luta em defesa do Precatório. Será a nossa primeira reunião com o governo, após a liberação do recurso para o município. Vamos buscar junto ao governo a reafirmação do nosso acordo que garante o rateio aos educadores, e ainda unir estratégias para que juntos (Sintepp e governo) ratifiquemos a homologação junto ao juiz da comarca”. O chamado acima é assinado pela coordenação do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) Subsede Jacundá.

A reunião acontece na tarde desta terça-feira, no gabinete do prefeito municipal.

A bolada de R$ 49 milhões já está numa das contas da Prefeitura de Jacundá e deverá ser divida em duas partes, principais conforme um acordo firmado em 2017 entre Sintepp e Prefeitura. A primeira corresponde a 60% desse valor para ser dividida entre os educadores concursados. Aproximadamente 450 a 500 educadores serão beneficiados. A segunda parte, que corresponde a 40%, será de responsabilidade da Prefeitura, e tem como destino investimento na melhoria do sistema educacional municipal.

O coordenador do sindicato, Toni Gomes, conclama a classe para unir forças com a finalidade de garantir um acordo firmado com o prefeito Ismael Barbosa em relação ao rateio dos recursos. “Reforço o manifesto para quem puder está em frente à Prefeitura, com cartazes e faixas que expressem a defesa deste recurso para educação e educadores. Hoje às 15h, em frente a prefeitura. Após a reunião teremos assembleia em nosso espaço para passar os informes. Vamos juntos pessoal. Essa luta não será nada fácil”.

A verba é oriunda da recuperação de créditos frente ao Governo Federal, referentes às diferenças de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.

O Fundef, atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que não alcancem o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União. Em 1999, o Ministério Púbico Federal de São Paulo (MPF/SP) propôs ação contra a União ao constatar que ela estaria repassando valores inferiores ao que seria devido.

Em 2015, o STF confirmou a sentença, determinando a União a repassar aos municípios lesados, a diferença dos valores devidos. Portanto, surgiu uma nova possibilidade para recuperar a verba à qual os municípios já teriam direito de receber no período de 1998 a 2006.

Antonio Barroso

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